ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO

O Município de BARCELONA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.002.180/0001-52, representado por Fabiano Lopes Pereira, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CRISTIANO CANARIO DE BRITO ME, inscrito(a) no CNPJ 26.790.153/0001-73, com sede na RUA MARCOS VIANA 628, TANCREDO NEVES, CERRO CORA/RN, 59395-000, 59410-000, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, ficando assim vigente até 22 de abril de 2027, nos termo do art. 107, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00(três mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026 e de 2027. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BARCELONA - RN, 20 de abril de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ08.002.180/0001-52

Contratante

 

CRISTIANO CANÁRIO DE BRITO ME

CNPJ 26.790.153/0001-73

Contratado


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:CBAF755A