ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000010/2025 – PUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 16/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 000010/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: TECHNICAL STRATEGIES AND SOLUTIONS LTDA

CNPJ/CPF: 55.172.168/0001-76

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica em controle interno, no acompanhamento e orientação com o objetivo de planejar, implementar, revisar, avaliar, aprimorar e fortalecer os mecanismos e processos de controle interno da administração pública, abrangendo as atividades de identificação de riscos, proposição de melhorias nos processos administrativos e financeiros, elaboração de normativos, monitoramento de conformidades e capacitação de servidores, em conformidade com as normas legais vigentes e as diretrizes dos órgãos de controle externo, garantindo a conformidade com a legislação aplicável, a eficiência na gestão dos recursos públicos, a prevenção de irregularidades e a promoção da transparência e da prestação de contas.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 02.001 – Gabinete da Prefeita;

AÇÃO: 2005 - Manutenção da Controladoria do Município;

NATUREZA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Passagem/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:CBC9E387