ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000010/2025 – PUBLICADO POR INCORREÇÃO
PROCESSO Nº 16/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 000010/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: TECHNICAL STRATEGIES AND SOLUTIONS LTDA
CNPJ/CPF: 55.172.168/0001-76
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica em controle interno, no acompanhamento e orientação com o objetivo de planejar, implementar, revisar, avaliar, aprimorar e fortalecer os mecanismos e processos de controle interno da administração pública, abrangendo as atividades de identificação de riscos, proposição de melhorias nos processos administrativos e financeiros, elaboração de normativos, monitoramento de conformidades e capacitação de servidores, em conformidade com as normas legais vigentes e as diretrizes dos órgãos de controle externo, garantindo a conformidade com a legislação aplicável, a eficiência na gestão dos recursos públicos, a prevenção de irregularidades e a promoção da transparência e da prestação de contas.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 02.001 – Gabinete da Prefeita;
AÇÃO: 2005 - Manutenção da Controladoria do Município;
NATUREZA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos.
Passagem/RN, 10 de fevereiro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:CBC9E387