ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº: 090901/2026

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializado compreendendo consultoria, assessoria e advocacia, constante do acompanhamento e patrocínio de ações cíveis de alta complexidade, com ênfase em Direito Administrativo e Tributário, no âmbito dos procedimentos relacionados a precatórios judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Severiano Melo/RN.

ORIGEM: Inexigibilidade 15/2026INX

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Severiano Melo 08.358.046/0001-99

CONTRATADA(O): ZAMENHOF, GURGEL E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.706.730/0001-66

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00

VIGÊNCIA: 10/09/2026 a 09/09/2027

ORIGEM DOS RECURSOS: 545 - 2 . 2004 . 4 . 123 . 2 . 2.6 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:CC003B8D