ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 À CONCORRENCIA Nº 002/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128007/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, sediada na Praça Reinaldo Pimenta, 104 – Centro – Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob n° 0029xxx61-SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Conjunto Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, Caraúbas/RN, resolver celebrar o presente apostilamento com integral observância da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o apostilamento relativo ao reajuste com escopo, respectivamente, nos arts. 25°, § 7 e 92º, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, relativo à contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução de obras da construção do Ginásio Poliesportivo no Município de Caraúbas/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:

Conforme cláusula sétima, fica concedido o reajuste de preço visando ao reajustamento de valores com base no Índice Nacional de Custos da Construção – INCC, arts. 25°, § 7 e 92º, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 7ª do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundo da Concorrência Nº 002/2025, de acordo com a tabela abaixo:

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

UND

VALOR (R$)

ORIGINAL

VALOR (R$)

COM CÁLCULO REAJUSTE INCC

Contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução de obras da construção do Ginásio Poliesportivo no Município de Caraúbas/RN.

Obras

R$ 4.371.745,97

R$ 4.784.727,45*

 

Caraúbas/RN, 20 de agosto de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:CC047254