ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 04 DE ABRIL DE 2019

Dá nome a Logradouro Público, situado paralelamente à Rua Vereador Manoel Cardoso da Silva e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - O logradouro público, situado paralelamente à Rua Vereador Manoel Cardoso da Silva, neste Município de São José do Campestre/RN, passa a se chamar Rua Francisco Cassiano do Nascimento.

 

Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 08 de abril de 2019.

 

JOSEILSON BORGES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:CC08C972