ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1376/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à Senhora Maria da Conceição Fernandes, portadora de matrícula 1559, ACS/06, Agente Comunitário de Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 03/11/2026 a 01/02/2027, referente ao período aquisitivo de 02/09/2021 a 02/09/2026.

 

Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 102 da Lei 269/96, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 03 de novembro de 2026.

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:CC0A8509