ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN- DECRETO Nº 34

DECRETO Nº 34, DE 02 de dezembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 688.744,90, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 513/2023:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 688.744,90 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serrinha/RN, 02 de dezembro de 2024

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

688.744,90

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

7.531,00

 

2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

7.531,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.531,00

06 .001 CONTROLADORIA

 

 

 

 

1.000,00

 

2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E RE

 

 

 

 

78.687,00

 

2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA

 

 

 

64.107,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.457,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.650,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

51.000,00

 

2063 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

 

 

14.580,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

14.580,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

274.976,90

 

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

58.420,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

6.120,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

52.300,00

 

2171 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB- 70%

 

 

 

173.762,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

173.762,00

 

2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

16.000,00

 

2031 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

25.594,90

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

25.594,90

 

2038 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

1.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

1.200,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

161.250,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- SF

 

 

 

161.250,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

35.250,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17103210

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

63.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

3.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO

 

 

 

 

105.300,00

 

2193 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - BL CRIANÇA FELIZ

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

2271 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

 

 

100.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

100.300,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA

 

 

 

 

60.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E DESENV. RURAL

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

688.744,90

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

42.631,00

 

1007 LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

1.560,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

260,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

1.300,00

 

2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

9.142,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

777,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

498,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

12,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

9,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

99,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063110

0001

4.700,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

499,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

99,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

349,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.800,00

 

2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

3.134,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

20,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.999,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

9,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

58,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

15000000

0001

99,00

 

 

COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

900,00

 

2176 MANUTENÇÃO DO FIA-FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

 

 

 

24.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

24.999,00

 

1060 REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

600,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

600,00

 

2007 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS

 

 

 

2.163,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

33,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

710,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

710,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

710,00

 

2013 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

1.033,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

199,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

199,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

153,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

283,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

199,00

03 .001 GABINETE DO VICE PREFEITO

 

 

 

 

150,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

 

 

150,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

150,00

06 .001 CONTROLADORIA

 

 

 

 

1.000,00

 

2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

50,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

130,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

130,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

110,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

140,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

140,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E RE

 

 

 

 

27.687,00

 

2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA

 

 

 

3.179,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

38,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

670,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

386,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.986,00

 

2202 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

 

 

 

49,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

49,00

 

2203 APOIO A INSTALAÇÃO DE FABRICAS E/OU REDES DE PRODUÇÃO NO MUNICIPIO

 

 

 

98,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

98,00

 

2205 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

 

 

 

23.387,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

157,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

23.230,00

 

2275 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

2,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2,00

 

1408 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MARKETING

 

 

 

98,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

98,00

 

1410 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE ALMOXARIFADO

 

 

 

190,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

190,00

 

2018 IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS

 

 

 

498,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

498,00

 

2064 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

 

 

 

186,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

87,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

99,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

222.676,90

 

2004 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

2.429,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

521,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

99,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

499,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

284,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

75,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

99,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

99,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

99,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

99,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

99,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

357,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

99,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

148,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15500000

0001

98,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

326,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15500000

0001

98,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

98,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

98,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

136,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

1.998,00

 

2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

3.663,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

1.999,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

999,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

665,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE

 

 

 

3.688,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.457,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

99,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.037,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

95,00

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO

 

 

 

131,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

131,00

 

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR

 

 

 

268,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

268,00

 

2169 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE E SUAS AÇÕES

 

 

 

1.400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15510000

0001

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15510000

0001

800,00

 

2171 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB- 70%

 

 

 

1.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

1.200,00

 

2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.089,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

600,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

9.369,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

520,00

 

2189 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL

 

 

 

119.813,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

119.813,00

 

2211 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR

 

 

 

199,90

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

199,90

 

2029 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO

 

 

 

70.035,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

86,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

69.949,00

 

2031 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

257,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

257,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

 

 

 

312,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

52,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

52,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

52,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

52,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

52,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

52,00

 

2038 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

1.557,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

499,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

999,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

59,00

 

2039 APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

 

630,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

91,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

131,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

131,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

99,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

178,00

 

2040 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR/MEC

 

 

 

1.444,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

262,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

341,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

841,00

 

2043 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA CONECTADA

 

 

 

1.351,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

220,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.131,00

 

2044 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTOS

 

 

 

210,00

 

 

3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO

15001001

0001

105,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

105,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

229.300,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB

 

 

 

12.405,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

12.405,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- SF

 

 

 

114.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

54.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

60.000,00

 

2051 Implantação e manutenção do eMulti

 

 

 

16.695,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

14.499,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.196,00

 

2173 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

 

 

 

16.743,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

16.743,00

 

2283 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE

 

 

 

47.100,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

47.100,00

 

2072 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID-19

 

 

 

11.360,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

7.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.840,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.420,00

 

2082 Implantação e manutenção do SESB- Serviço especializado em saúde bucal.

 

 

 

10.997,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

4.999,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16000000

0001

999,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

4.999,00

12 .001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO

 

 

 

 

105.300,00

 

2193 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - BL CRIANÇA FELIZ

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.000,00

 

2271 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

 

 

100.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

80.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA

 

 

 

 

60.000,00

 

1052 SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS

 

 

 

8.520,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.840,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.840,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.840,00

 

1059 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL NA ZONA RURAL

 

 

 

14.200,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

14.200,00

 

1019 RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

19.300,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.100,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

7.100,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

5.100,00

 

1018 REORGANIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA-SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTO DE

 

 

 

5.815,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.840,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

2.840,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

135,00

 

1012 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL E/OU ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO

 

 

 

6.816,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

6.816,00

 

1216 AQUISIÇÃO DE UM CARRO COLETOR DE LIXO/LIMPADOR DE FOSSAS

 

 

 

3.368,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

3.368,00

 

1218 PERFURAÇÕES, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

 

 

 

1.981,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

1.981,00


Publicado por:
Missival Leoterio de Paiva
Código Identificador:CC0CA0FB