ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 003.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 – CENTRO Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

FEVEREIRO/2026 3/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.017.500,00 (UM MILHÃO E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

6.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

79.000,00

 

Soma da Ação:

85.000,00

 

Soma da Unidade:

85.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

300.000,00

 

Soma da Ação:

300.000,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

300.000,00

 

Soma da Ação:

300.000,00

2059

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

700.000,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

2091

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

 

Soma da Unidade:

20.000,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2037

CORTE DE TERRA DE PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

37.000,00

 

Soma da Ação:

37.000,00

 

Soma da Unidade:

37.000,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2101

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

33909200 - 15001002

Despesas de exercícios anteriores

18.000,00

 

Soma da Ação:

18.000,00

2113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33909200 - 15001002

Despesas de exercícios anteriores

11.000,00

 

Soma da Ação:

11.000,00

2163

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL PARA

 

 

CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903900 - 16210000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

13.500,00

33909200 - 16210000

Despesas de exercícios anteriores

8.000,00

 

Soma da Ação:

21.500,00

 

Soma da Unidade:

50.500,00

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2008

GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

33903600 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2116

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

Soma da Unidade:

25.000,00

10010

CÂMARA MUNICIPAL

 

2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

50.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

100.000,00

 

Total Geral:

1.017.500,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

6.000,00

 

Soma da Ação:

6.000,00

 

Soma da Unidade:

6.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

208.000,00

 

Soma da Ação:

208.000,00

2059

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2067

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - AEE

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2068

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

200.000,00

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

100.000,00

 

Soma da Ação:

300.000,00

 

Soma da Unidade:

708.000,00

02008

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1029

CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

1048

CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

63.500,00

 

Soma da Ação:

63.500,00

2091

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

49.000,00

 

Soma da Ação:

49.000,00

 

Soma da Unidade:

162.500,00

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

41.000,00

 

Soma da Ação:

41.000,00

 

Soma da Unidade:

41.000,00

10010

CÂMARA MUNICIPAL

 

1049

REFORMA/AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

100.000,00

 

Total Geral:

1.017.500,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de fevereiro de 2026.

 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:CC317E72