ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026*
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA.
Processo Administrativo n° 147/05-2026
Licitação nº 91/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA, CNPJ nº 41.302.240/0001-28, estabelecida à Avenida Francisco Duarte de Carvalho, nº 1200, Loja 85, Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.293-750, neste ato representado pelo Sr. GERSON KLEY DE BRITO DE LIMA, inscrito no CPF nº XXX.723.XXX-07 e RG nº XXX.365.XXX – ITEP/RN.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de eSocial, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Lajes, compreendendo o acompanhamento, orientação, envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, bem como suporte técnico aos setores responsáveis, em conformidade com a legislação vigente.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 38/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelo período de 12 (doze) meses.
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unit. |
Valor Total |
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1 |
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria relacionados ao eSocial, compreendendo orientação, acompanhamento, conferência e suporte no envio das informações obrigatórias aos órgãos competentes. |
SERV |
12 |
R$ 5.000,00 |
R$ 60.000,00 |
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação: 2007 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região: 01 – LAJES / RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 09 de julho de 2026 a 09 de julho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 09 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Atlas Consultoria e Auditoria Contabil LTDA
CNPJ: 41.302.240/0001-28
GERSON KLEY DE BRITO DE LIMA
CPF: XXX.723.XXX-07
Contratada
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:CC368E60