ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 922/2025.

DENOMINA COMO RUA “MARIA DE FÁTIMA BEZERRA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA E”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FÁTIMA BILLA, SÍTIO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

 

Art. 1º - Fica denominada como rua “MARIA DE FÁTIMA BEZERRA” a via atualmente identificada como rua “Projetada E”, localizada no loteamento Fátima Billa, Sítio São Raimundo, zona rural do município de Baraúna/RN.

 

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:CC53F3F3