ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 522/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 522/2025 de 03 de abril de 2025, a qual RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado em 27 de março de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 03 de abril de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:CC658B7D