ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo: 5.172/2026
Pregão Eletrônico: 41/2026
Recorrentes: RESERV e QERO.

Vistos e analisados os recursos administrativos interpostos pelas empresas RESERV e QERO, bem como as respectivas contrarrazões e o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal.

Considerando que ambas as empresas atenderam às diligências solicitadas, apresentando os esclarecimentos e documentos necessários, e que as questões apontadas foram devidamente sanadas, sem alteração substancial das propostas ou comprometimento das condições de habilitação;

DECIDO, com fundamento no parecer jurídico e nos princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e formalismo moderado, pelo CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS E, NO MÉRITO, PELO NÃO PROVIMENTO, mantendo-se as decisões de aceitação das propostas e habilitação das empresas QERO, nos itens 0001, 0003, 0004, 0005 e 0006, e RESERV, no item 0002.

Determino o prosseguimento regular do certame, com as providências cabíveis.

 

Parelhas/RN, 10 de novembro de 2026.

 

Tiago de Medeiros Almeida
Prefeito Municipal de Parelhas/RN


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
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