PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 032/2023

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 032/2023, Processo Licitatório nº. 117/2023, fundamentada no Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13 da supracitada lei, para a contratação da CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, inscrita no CNPJ: 40.632.366/0001-06, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), referente à Contratação direta de Empresa Promotora de Eventos na Área da Saúde – 9º Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde a ser realizado na Cidade de Salvador/BA, a ser executado nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2023, para a servidora FRANCISCA SEBASTIANA LOPES – Secretária Municipal de Saúde.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Cruzeta/RN, 22 de agosto de 2023.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal