PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020401/2026 - PROCESSO Nº 141998/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.768.764/0001-15;

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil, tipo e-CPF e e-CNPJ modelo A1 e A3.

VIGÊNCIA: Até o final de exercício financeiro em vigência.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.823,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e três reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº. 676/2025, de 18 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Arez/RN, 18 de março de 2026.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal