ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ: 17.570.889/0001-45
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades da Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 747.199,75 (setecentos e quarenta e sete mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2025 à 18 de setembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2026 - Manutenção do Salário Educação - QSE; 2022 - Manutenção do Ensino Fundamental; 1074 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes; 1036 - Aquisição de Equip.e Matl Permanente FUNEB-30%; 2035 - Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30% NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutençã.; 15500000 - Transferência do Salário-Educação; 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
UNIDADE: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 1053 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes; 2092 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 150001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s; 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; 16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
UNIDADE: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento; AÇÃO: 1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 02.001 - Gabinete do Prefeito; AÇÃO: 2004 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças; AÇÃO: 1070 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2068 - Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF; 2089 - Índice de Gestão Descentralizada do IGD SUAS; 2067 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 2061 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – SCFV; 2070 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF); 2118 - Programa Primeira Infância - CRIANÇAS FELIZ NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
UNIDADE: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura; AÇÃO: 2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos; AÇÃO: 2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 11.001 - Secretaria Municipal Meio Ambiente; AÇÃO: 2081 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 15.001 - Secretaria Municipal de Tributação; AÇÃO: 2144 - Manutenção da Secretaria de Tributação; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer; AÇÃO: 2146 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 18 de setembro de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Carlos André Cosme França
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:CCBC6AE9