ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.506, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 007/2026 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Dispõe sobre o vencimento do Magistério do Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências. ”Aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.506.

 

Publique-se a Lei Ordinária nº 1.506 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.

Município de Jardim do Seridó-RN, 24 de fevereiro de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1.506, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre o vencimento do Magistério do Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI.

 

CAPÍTULO I

DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

 

Art. 1º. Os vencimentos do Magistério Municipal passam a vigorar conforme o ANEXO I da presente Lei, sofrendo reajuste setorial no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), que se efetivará a partir de janeiro de 2026.

§ 1º. O percentual de aplicação será sobre o vencimento básico do cargo referente ao mês de dezembro de 2025.

§ 2º. Ficam respeitadas as progressões causadas pelo plano de cargo e salários do Magistério Municipal.

§ 3º. O reajuste de que trata este artigo terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

 

CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser observada a previsão contida no art. 1º, § 3º, desta Lei.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 24 de fevereiro de 2026.

 

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

REFERÊNCIA

NÍVEL/SIGLA

VALOR ATUAL

REAJUSTE 5,40%

 

A

P.I

R$

3.123,28

R$ 3.291,94

P.II

R$

3.435,62

R$ 3.621,14

P.III

R$

3.950,97

R$ 4.164,32

P. IV

R$

5.136,26

R$ 5.413,62

P.V

R$

7.704,37

R$ 8.120,41

 

B

P.I

R$

3.185,75

R$ 3.357,78

P.II

R$

3.504,33

R$ 3.693,56

P..III

R$

4.029,98

R$ 4.247,60

P .IV

R$

5.238,97

R$ 5.521,87

P.V

R$

7.858,48

R$ 8.282,84

 

C

P.I

R$

3.249,49

R$ 3.424,96

P.II

R$

3.574,43

R$ 3.767,45

P.III

R$

4.110,60

R$ 4.332,57

P .IV

R$

5.343,79

R$ 5.632,35

P.V

R$

8.015,68

R$ 8.448,53

 

D

P.I

R$

3.314,47

R$ 3.493,45

P.II

R$

3.645,94

R$ 3.842,82

P.III

R$

4.192,80

R$ 4.419,21

P .IV

R$

5.450,63

R$ 5.744,96

P.V

R$

8.175,95

R$ 8.617,45

 

E

P.I

R$

3.380,75

R$ 3.563,31

P.II

R$

3.718,83

R$ 3.919,65

P.III

R$

4.276,66

R$ 4.507,60

P .IV

R$

5.559,65

R$ 5.859,87

P.V

R$

8.339,47

R$ 8.789,80

 

F

P.I

R$

3.448,38

R$ 3.634,59

P.II

R$

3.793,20

R$ 3.998,03

P.III

R$

4.362,18

R$ 4.597,74

P .IV

R$

5.670,83

R$ 5.977,05

P.V

R$

8.506,25

R$ 8.965,59

 

G

P.I

R$

3.517,35

R$ 3.707,29

P.II

R$

3.869,07

R$ 4.078,00

P.III

R$

4.449,44

R$ 4.689,71

P. IV

R$

5.784,27

R$ 6.096,62

P.V

R$

8.676,41

R$ 9.144,94

 

H

P.I

R$

3.587,71

R$ 3.781,45

P.II

R$

3.946,47

R$ 4.159,58

P.III

R$

4.538,44

R$ 4.783,52

P. IV

R$

5.899,97

R$ 6.218,57

P.V

R$

8.849,96

R$ 9.327,86

 

I

P.I

R$

3.659,46

R$ 3.857,07

P.II

R$

4.025,37

R$ 4.242,74

P.III

R$

4.629,20

R$ 4.879,18

P. IV

R$

6.017,95

R$ 6.342,92

P.V

R$

9.026,95

R$ 9.514,41

 

J

P.I

R$

3.732,64

R$ 3.934,20

P.II

R$

4.105,88

R$ 4.327,60

P.III

R$

4.721,76

R$ 4.976,74

P. IV

R$

6.138,27

R$ 6.469,74

P.V

R$

9.207,43

R$ 9.704,63

 

QUADRO 01

DESPESA ATUAL

FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS/CARGA HORÁRIA

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I, LC

101/2000

 

CARGOS

(a)

 

QUANTIDADE

(b)

RELAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL/QUANTIDA DE DE VAGAS

(c)

 

13º SALÁRIO 1/12 AVOS

(d)

 

1/2 DE FÉRIAS

1/12 AVOS

(e)

 

ALÍQUOTAS PATRONAIS (CUSTEIO NORMAL -->14,66% E SUPLEMENTAR --> 12,33%)

(f)

 

CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO

(g)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2026

(h)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2027

(i)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2028

(j)

TOTAL IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16, I, LC 101/2000

(k)

PROFESSORES P-II-A

18

R$

61.841,16

R$

5.153,43

R$

2.576,72

R$

18.081,84

R$

87.653,14

R$

1.051.837,74

R$

1.051.837,74

R$

1.051.837,74

R$

3.155.513,21

PROFESSORES P-II-B

1

R$

3.504,33

R$

292,03

R$

146,01

R$

1.024,64

R$

4.967,01

R$

59.604,10

R$

59.604,10

R$

59.604,10

R$

178.812,29

PROFESSORES P-II-E

1

R$

4.090,71

R$

340,89

R$

170,45

R$

1.196,09

R$

5.798,14

R$

69.577,66

R$

69.577,66

R$

69.577,66

R$

208.732,98

PROFESSORES P-II-G

1

R$

4.642,88

R$

386,91

R$

193,45

R$

1.357,54

R$

6.580,78

R$

78.969,35

R$

78.969,35

R$

78.969,35

R$

236.908,06

PROFESSORES P-II-I

3

R$

14.893,86

R$

1.241,16

R$

620,58

R$

4.354,84

R$

21.110,43

R$

253.325,20

R$

253.325,20

R$

253.325,20

R$

759.975,59

PROFESSORES P-III-B

19

R$

77.527,27

R$

6.460,61

R$

3.230,30

R$

22.668,33

R$

109.886,51

R$

1.318.638,08

R$

1.318.638,08

R$

1.318.638,08

R$

3.955.914,23

PROFESSORES P-III-C

2

R$

8.632,26

R$

719,36

R$

359,68

R$

2.524,00

R$

12.235,29

R$

146.823,52

R$

146.823,52

R$

146.823,52

R$

440.470,56

PROFESSORES P-III-D

6

R$

27.672,48

R$

2.306,04

R$

1.153,02

R$

8.091,20

R$

39.222,74

R$

470.672,91

R$

470.672,91

R$

470.672,91

R$

1.412.018,73

PROFESSORES P-III-E

7

R$

32.930,31

R$

2.744,19

R$

1.372,10

R$

9.628,55

R$

46.675,15

R$

560.101,76

R$

560.101,76

R$

560.101,76

R$

1.680.305,29

PROFESSORES P-III-F

4

R$

20.284,15

R$

1.690,35

R$

845,17

R$

5.930,92

R$

28.750,59

R$

345.007,02

R$

345.007,02

R$

345.007,02

R$

1.035.021,07

PROFESSORES P-III-G

2

R$

10.901,13

R$

908,43

R$

454,21

R$

3.187,40

R$

15.451,17

R$

185.414,05

R$

185.414,05

R$

185.414,05

R$

556.242,15

PROFESSORES P-III-H

10

R$

54.593,30

R$

4.549,44

R$

2.274,72

R$

15.962,63

R$

77.380,09

R$

928.561,06

R$

928.561,06

R$

928.561,06

R$

2.785.683,19

PROFESSORES P-III-I

10

R$

58.130,92

R$

4.844,24

R$

2.422,12

R$

16.997,00

R$

82.394,28

R$

988.731,38

R$

988.731,38

R$

988.731,38

R$

2.966.194,14

PROFESSORES P-III-J

3

R$

18.075,73

R$

1.506,31

R$

753,16

R$

5.285,19

R$

25.620,39

R$

307.444,67

R$

307.444,67

R$

307.444,67

R$

922.334,01

PROFESSORES P-IV-B

2

R$

10.739,98

R$

895,00

R$

447,50

R$

3.140,28

R$

15.222,76

R$

182.673,10

R$

182.673,10

R$

182.673,10

R$

548.019,29

PROFESSORES P-IV-D

1

R$

5.995,69

R$

499,64

R$

249,82

R$

1.753,09

R$

8.498,24

R$

101.978,89

R$

101.978,89

R$

101.978,89

R$

305.936,68

PROFESSORES P-IV-E

2

R$

12.231,24

R$

1.019,27

R$

509,64

R$

3.576,31

R$

17.336,46

R$

208.037,49

R$

208.037,49

R$

208.037,49

R$

624.112,48

PROFESSORES P-IV-F

1

R$

6.919,16

R$

576,60

R$

288,30

R$

2.023,10

R$

9.807,16

R$

117.685,92

R$

117.685,92

R$

117.685,92

R$

353.057,75

PROFESSORES P-IV-I

1

R$

7.221,54

R$

601,80

R$

300,90

R$

2.111,52

R$

10.235,75

R$

122.829,01

R$

122.829,01

R$

122.829,01

R$

368.487,02

PROFESSORES P-V-I

3

R$

33.851,07

R$

2.820,92

R$

1.410,46

R$

9.897,77

R$

47.980,22

R$

575.762,69

R$

575.762,69

R$

575.762,69

R$

1.727.288,08

 

R$

8.073.675,60

R$

8.073.675,60

R$

8.073.675,60

R$

24.221.026,80

 

QUADRO 02

DESPESA FUTURA

FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS/CARGA HORÁRIA

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I, LC

101/2000

 

CARGOS (a1)

 

QUANTIDADE (b1)

 

REAJUSTE PARA TODA A CATEGORIA (c1)

RELAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL/QUANTIDA DE DE VAGAS

(d1)

 

13º SALÁRIO 1/12 AVOS

(e1)

 

1/2 DE FÉRIAS

1/12 AVOS (f1)

 

ALÍQUOTAS PATRONAIS (CUSTEIO NORMAL -->14,66% E SUPLEMENTAR --> 12,33%) (g1)

 

CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO

(h1)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2026 (i1)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2027 (j1)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2028 (k1)

TOTAL IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16, I, LC 101/2000

(l1)

PROFESSORES P-II-A

18

5,40%

R$ 65.180,58

R$ 5.431,72

R$ 2.715,86

R$ 19.058,26

R$ 92.386,41

R$ 1.108.636,93

R$ 1.108.636,93

R$ 1.108.636,93

R$ 3.325.910,79

PROFESSORES P-II-B

1

5,40%

R$ 3.693,56

R$ 307,80

R$ 153,90

R$ 1.079,97

R$ 5.235,22

R$ 62.822,65

R$ 62.822,65

R$ 62.822,65

R$ 188.467,96

PROFESSORES P-II-E

1

5,40%

R$ 4.311,61

R$ 359,30

R$ 179,65

R$ 1.260,68

R$ 6.111,24

R$ 73.334,88

R$ 73.334,88

R$ 73.334,88

R$ 220.004,64

PROFESSORES P-II-G

1

5,40%

R$ 4.893,60

R$ 407,80

R$ 203,90

R$ 1.430,85

R$ 6.936,15

R$ 83.233,77

R$ 83.233,77

R$ 83.233,77

R$ 249.701,32

PROFESSORES P-II-I

3

5,40%

R$ 15.698,13

R$ 1.308,18

R$ 654,09

R$ 4.590,00

R$ 22.250,40

R$ 267.004,78

R$ 267.004,78

R$ 267.004,78

R$ 801.014,35

PROFESSORES P-III-B

19

5,40%

R$ 81.713,74

R$ 6.809,48

R$ 3.404,74

R$ 23.892,42

R$ 115.820,37

R$ 1.389.844,49

R$ 1.389.844,49

R$ 1.389.844,49

R$ 4.169.533,47

PROFESSORES P-III-C

2

5,40%

R$ 9.098,40

R$ 758,20

R$ 379,10

R$ 2.660,30

R$ 12.896,00

R$ 154.751,96

R$ 154.751,96

R$ 154.751,96

R$ 464.255,87

PROFESSORES P-III-D

6

5,40%

R$ 29.166,79

R$ 2.430,57

R$ 1.215,28

R$ 8.528,13

R$ 41.340,77

R$ 496.089,18

R$ 496.089,18

R$ 496.089,18

R$ 1.488.267,54

PROFESSORES P-III-E

7

5,40%

R$ 34.708,55

R$ 2.892,38

R$ 1.446,19

R$ 10.148,49

R$ 49.195,61

R$ 590.347,31

R$ 590.347,31

R$ 590.347,31

R$ 1.771.041,94

PROFESSORES P-III-F

4

5,40%

R$ 21.379,49

R$ 1.781,62

R$ 890,81

R$ 6.251,18

R$ 30.303,11

R$ 363.637,33

R$ 363.637,33

R$ 363.637,33

R$ 1.090.911,99

PROFESSORES P-III-G

2

5,40%

R$ 11.489,79

R$ 957,48

R$ 478,74

R$ 3.359,52

R$ 16.285,53

R$ 195.426,39

R$ 195.426,39

R$ 195.426,39

R$ 586.279,17

PROFESSORES P-III-H

10

5,40%

R$ 57.541,34

R$ 4.795,11

R$ 2.397,56

R$ 16.824,61

R$ 81.558,62

R$ 978.703,39

R$ 978.703,39

R$ 978.703,39

R$ 2.936.110,17

PROFESSORES P-III-I

10

5,40%

R$ 61.269,99

R$ 5.105,83

R$ 2.552,92

R$ 17.914,83

R$ 86.843,57

R$ 1.042.122,88

R$ 1.042.122,88

R$ 1.042.122,88

R$ 3.126.368,64

PROFESSORES P-III-J

3

5,40%

R$ 19.051,82

R$ 1.587,65

R$ 793,83

R$ 5.570,59

R$ 27.003,89

R$ 324.046,69

R$ 324.046,69

R$ 324.046,69

R$ 972.140,07

PROFESSORES P-IV-B

2

5,40%

R$ 11.319,94

R$ 943,33

R$ 471,66

R$ 3.309,86

R$ 16.044,79

R$ 192.537,46

R$ 192.537,46

R$ 192.537,46

R$ 577.612,39

PROFESSORES P-IV-D

1

5,40%

R$ 6.319,46

R$ 526,62

R$ 263,31

R$ 1.847,76

R$ 8.957,15

R$ 107.485,80

R$ 107.485,80

R$ 107.485,80

R$ 322.457,40

PROFESSORES P-IV-E

2

5,40%

R$ 12.891,73

R$ 1.074,31

R$ 537,16

R$ 3.769,43

R$ 18.272,63

R$ 219.271,57

R$ 219.271,57

R$ 219.271,57

R$ 657.814,70

PROFESSORES P-IV-F

1

5,40%

R$ 7.292,79

R$ 607,73

R$ 303,87

R$ 2.132,35

R$ 10.336,74

R$ 124.040,88

R$ 124.040,88

R$ 124.040,88

R$ 372.122,63

PROFESSORES P-IV-I

1

5,40%

R$ 7.611,50

R$ 634,29

R$ 317,15

R$ 2.225,54

R$ 10.788,48

R$ 129.461,72

R$ 129.461,72

R$ 129.461,72

R$ 388.385,16

PROFESSORES P-V-I

3

5,40%

R$ 35.679,03

R$ 2.973,25

R$ 1.486,63

R$ 10.432,25

R$ 50.571,16

R$ 606.853,92

R$ 606.853,92

R$ 606.853,92

R$ 1.820.561,75

 

R$ 8.509.653,99

R$ 8.509.653,99

R$ 8.509.653,99

R$ 25.528.961,98

QUADRO 03

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I, LC 101/2000

 

 

CARGOS (a2)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2026 (b2)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2027

(c2)

 

TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2028 (d2)

TOTAL IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16, I, LC 101/2000

(e2)

PROFESSORES

R$ 435.978,39

R$ 435.978,39

R$ 435.978,39

R$ 1.307.935,18

 

NOTAS EXPLICATIVAS E MÉMORIAS DE CÁLCULO:

QUADRO 01

(a) cargos de professores que serão alcançado pelo PL;

(b) quantitativo de servidores que atualmente ocupam estes cargos;

(c) Remuneração de cada cargo X vagas;

(d) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: c/12;

(e) Custo mensal do 1/2 de férias, fórmula matemática utilizada: c/12/2;

(f) Custo mensal da Contribuição Patronal para o RPPS, fórmula matemática utilizada: ((c)+(d))*26,99%;

(g) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (c)+(d)+(e)+(f);

(h) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2026, fórmula matemática utilizada: ((g)*12);

(i) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027, fórmula matemática utilizada: ((g)*12);

(j) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2028, fórmula matemática utilizada: ((g)*12);

(k) Custo total de todos os cargos de professores para os anos de 2026, 2027 e 2028, fórmula matemática utilizada: (h)+(i)+(j).

QUADRO 02

(a1) cargos de professores que serão alcançado pelo PL;

(b1) quantitativo de servidores que atualmente ocupam estes cargos;

(c1) Percentual de reajuste que será dado a toda a categoria;

(d1) Remuneração de cada cargo X percentual de reajuste X vagas;

(e1) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: d1/12;

(f1) Custo mensal do 1/2 de férias, fórmula matemática utilizada: d1/12/2;

(g1) Custo mensal da Contribuição Patronal para o RPPS, fórmula matemática utilizada: ((d1)+(e1))*26,99%;

(h1) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d1)+(e1)+(f1)+(g1);

(i1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2026, fórmula matemática utilizada: ((h1)*12);

(j1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027, fórmula matemática utilizada: ((h1)*12);

(k1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2028, fórmula matemática utilizada: ((h1)*12);

(l1) Custo total de todos os cargos de professores para os anos de 2026, 2027 e 2028, fórmula matemática utilizada: (i1)+(j1)+(k1).

QUADRO 03

(a2) categoria beneficiada com o reajuste;

(b2) estimativa total do impacto orçamentário financeiro que ocorrerá em 2026;

(c2) estimativa total do impacto orçamentário financeiro que ocorrerá em 2027;

(d2) estimativa total do impacto orçamentário financeiro que ocorrerá em 2028;

(e2) estimativa total do impacto orçamentário e financeiro para o exercício que entrar em vigor e para os dois subsequentes.


Publicado por:
Silvia Azevedo da Costa
Código Identificador:CCC023FA