ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.985/2025

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2025, para a contratação da empresa DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.486.979/0001-09, no valor de R$ 4.841,48 (quatro mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), visando a Contratação de Serviço de manutenção preventiva e revisão com inclusão de peças da Viatura da Guarda Municipal (Placa RQD8J26), modelo C4 Cactus 1.6 da Citroen, refere-se a revisão periódica de 50.000 km e obrigatória para manutenção da garantia.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 30 de dezembro de 2025.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
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