ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2021
Contratantes:
Município de Touros/RN - CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 18.325.678/0001-00;
Fundo Municipal de assistência Social – CNPJ: 14.779.349/0001-88;
Contratada: Refrineo Comercio de Refrigeração LTDA- CNPJ: 36.770.247/0001-34;
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças de ar condicionado reconhecida do ramo, para fornecer toda demanda necessária para realização das manutenções corretiva e preventiva no ar condicionado de todas secretarias no município de Touros/RN
Valor global: 16.550,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais)
Vigência: De 22 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021
Base legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Orçamentário:
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02.000 - PODER EXECUTIVO 06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2025 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
02.000 - PODER EXECUTIVO 14.100 – SECRETARIA DE TURISMO 0025 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
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02.000 - PODER EXECUTIVO 09.100 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 0040 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
02.000 - PODER EXECUTIVO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 0026 – EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO 2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
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02.000 - PODER EXECUTIVO 16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0027 – PROGRAMA DE GESTÃO E MAN.DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
02.000 - PODER EXECUTIVO 06.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0032 – EXPANSÃO E MELHORIA FÍSICA E TECNOLOGIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) 2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
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02.000 - PODER EXECUTIVO 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS FONTE: 11110000 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS-EDUCAÇÃO FONTE: 11130000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 40% |
02.000 - PODER EXECUTIVO 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 11200000 – TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
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02.000 - PODER EXECUTIVO 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS FONTE: 11110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO FONTE: 11130000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 40% |
02.000 - PODER EXECUTIVO 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0047 - FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE FONTE: 12140000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
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02.000 - PODER EXECUTIVO 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE-ACS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE FONTE: 12140000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
02.000 - PODER EXECUTIVO 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE 2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
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02.000 - PODER EXECUTIVO 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE 2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE –MAC 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS FONTE: 12140000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO |
02.000 - PODER EXECUTIVO 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE 2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS FONTE: 12140000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
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02.000 - PODER EXECUTIVO 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE 2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAÚDE 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS FONTE: 12140000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO |
2.000 - PODER EXECUTIVO 11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO 0005 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO-IGDPBF 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 13110000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
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02.000 - PODER EXECUTIVO 11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO 0005 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 13110000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
02.000 - PODER EXECUTIVO 11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO 0005 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF(CRAS) PSB 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 13110000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
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02.000 - PODER EXECUTIVO 11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO 0005 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2112-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
02.000 - PODER EXECUTIVO 11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO 0005 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
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02.000 - PODER EXECUTIVO 11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO 0005 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2065 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE-PAEFI/CREAS-PSE 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 13110000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS |
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Touros/RN, 22 de março de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
GENILCE MARIA MACIEL DE ALMEIDA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
KAINARA DE OLIVEIRA FARIAS
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Carlos Henrique do Vale Xavier
Código Identificador:CCF97C73