PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000011/2024

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000011/2024

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 001185/2024.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁVEIS, PSICOTRÓPICOS E DA FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDAES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após negociação direta com a Pregoeira, foram conseguidos valores de acordo com a prática do mercado.

 

Considerando, que encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, constatamos o atendimento a todos os ditames editalícios pela(s) a(s) empresa(s) vencedora(s).

 

Considerando, finalmente o que preconiza o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

 

O Prefeito Municipal de Espírito Santo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento nos Decreto Municipal nº 002/2020 e na Lei nº 14133/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - HOMOLOGAR todo o procedimento licitatório, incluindo ato de ADJUDICAÇÃO, relativo ao Pregão Eletrônico nº 000011/2024 tipo “MENOR VALOR POR LOTE”, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁVEIS, PSICOTRÓPICOS E DA FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDAES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, conforme anexo I do Edital (Termo de Referência), sendo a empresa PHARMAPLUS LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52 vencedora do Lote 01 com valor total R$ 493.113,00, NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI (CNPJ: 18.588.224/0001-21) vencedora do Lote 02 com valor total de R$ 586.647,00 e a empresa RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ:33.379.154/0001-95) vencedora do Lote 03 com valor total de R$ 1.956.412,00.

 

Art. 2º - Assim CONVOQUE-SE a empresa acima adjudicada para a assinatura da ata dos registros de preços nos termos do edital de licitação do processo em epígrafe.

 

Art. 3º - Registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Espírito Santo/RN, 01 de outubro de 2024.

 

LUIZ ANTÔNIO VENCESLAU

Prefeito Municipal