ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 244, DE 08 JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025, e o Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO a necessidade de participação da servidora Maria da Conceição Silva, Coordenadora de Desenvolvimento de Modalidades Esportivas, no evento PERNAMBUCANDO CDO 2026, promovido pelo Grupo Cordão de Ouro Capoeira, a ser realizado entre os dias 10 e 12 de julho de 2026, no distrito de Nossa Senhora do Ó, município de Ipojuca/PE;

 

CONSIDERANDO que a servidora acompanhará a delegação esportiva do Município de Lajes/RN, prestando apoio institucional aos atletas participantes e contribuindo para o fortalecimento da modalidade de capoeira, por meio do intercâmbio esportivo e cultural proporcionado pela competição;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à servidora Maria da Conceição Silva, ocupante do cargo de Coordenadora de Desenvolvimento de Modalidades Esportivas, 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento durante sua participação no evento PERNAMBUCANDO CDO 2026, a ser realizado entre os dias 10 e 12 de julho de 2026, no distrito de Nossa Senhora do Ó, município de Ipojuca/PE.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório de viagem e os documentos comprobatórios, na forma e no prazo estabelecidos pela legislação municipal.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Lajes/RN, 08 de julho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:CCFCF990