ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 009, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no setor público municipal de Serrinha, a respeito do expediente no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador (01 de maio).
Parágrafo único - O disposto no caput deste decreto não se aplica aos serviços públicos municipais considerados essenciais de saúde, educação decide que as aulas serão mantidas para cumprir o calendário, as escolas terão aulas normalmente e limpeza pública, ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos e outras assim consideradas na referida data.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Serrinha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:CD03BB06