ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2025
OBJETO: Contratação de serviços de saúde com plataforma de gestão pública Painel Saúde Atenção Primária, denominado SUSDIGITAL de acompanhamento e registros de índices em saúde, profissionais especializados, implantação, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, elaboração e acompanhamento de plano de trabalho voltado a informatização das informações em saúde.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN
CNPJ: 11.623.854/0001-40
CONTRATADO: FREIRE & MOURA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 15.230.289/0001-02
ENDEREÇO: Rua Vereador Severino Guedes Moura, nº 03, Centro, Lagoa D’Anta/RN, CEP: 59227-000
DESCRIÇÃO DOS ITENS:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UND |
QUANT/ MENSAL |
QUANT/ ANUAL |
VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR TOTAL ANUAL R$ |
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1 |
TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO ELABORAÇÃO/ ACOMPANHANTE VOLTADO AO GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE COM APOIO NO PLANO DE TRABALHO/FILA DE ESPERA DA REGULAÇÃO MUNICIPAL E SUSDIGITAL. |
HORAS |
05 |
60 |
100,00 |
6.000,00 |
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2 |
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE QUE DISPONIBILIZE A INTEGRAÇÃO E AUDITORIA DAS INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM SISTEMA COMPLEMENTAR DE GESTÃO DE SAÚDE QUE PERMITA A INFORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO COM MÓDULOS DE REGISTRO EM SAÚDE PARA PRODUÇÃO AMBULATORIAL, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, INTERNAÇÃO, ALMOXARIFADO, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, REGULAÇÃO, PROTOCOLO, AGENDA, RECURSOS EM FUNDOS DE SAÚDE E MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ATRAVÉS DE APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS (WHATSAPP). |
UND |
05 |
60 |
100,00 |
6.000,00 |
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3 |
LICENÇA DE USO DE APLICAÇÃO QUE DISPONIBILIZE UMA SALA DE SITUAÇÃO E O MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES E ÍNDICES DE DESEMPENHO VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA COM PAINEL DE MONITORAMENTO INTELIGENTE, UTILIZANDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE PERMITA A COLETA, ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE, COMPARTILHAMENTO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL. |
UND |
1 |
12 |
1.500,00 |
18.000,00 |
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4 |
LICENÇA DE USO DE ROBÔ (COORDENADOR VIRTUAL) TREINADO PARA TAREFAS DE REGISTRO E ANÁLISE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AUDITORIA E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE RELACIONADA AOS INDICADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, ANÁLISE DETALHADA DE PRODUÇÃO SEMANAL POR PROFISSIONAL DE SAÚDE, EMISSÃO DE SALA DE SITUAÇÃO MENSAL E QUADRIMESTRAL PESQUISA DE SATISFAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS (WHATSAPP), AVALIAÇÃO E DESEMPENHO INDIVIDUAL VINCULADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA EFEITOS DE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE. |
UND |
1 |
12
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1.500,00 |
18.000,00 |
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VALOR TOTAL ESTIMADO R$ |
48.000,00 |
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VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 050/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de dezembro de 2025 à 12 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.07.02 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 10.301.0006.2039 - Manutenção Programa de Saúde Familiar – PSF
Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos vinculados a saúde
Fonte de recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Lagoa de Velhos/RN, 12 de dezembro de 2025.
Assinam pelas partes:
PELA CONTRATANTE: Juliana de Souza Maciel Oliveira
PELA CONTRATADA: Kleber da Silva Freire
Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:CD0E91DA