ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO

2020

 

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

2017

Realizadas

2018

Estimadas

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES ( I )

130.300.747,61

142.267.509,79

133.676.716,00

128.382.311,00

132.233.780,33

136.200.793,74

140.967.821,52

Receita Tributária

10.839.202,55

11.500.867,02

12.243.390,00

10.043.000,00

10.344.290,00

10.654.618,70

11.027.530,35

Receita de Contribuição

5.560.504,52

7.207.997,08

4.724.000,00

4.150.000,00

4.274.500,00

4.402.735,00

4.556.830,73

Receita Patrimonial

3.139.903,47

2.967.517,78

4.279.887,00

1.493.258,00

1.538.055,74

1.584.197,41

1.639.644,32

Aplicações Financeiras ( II )

3.139.903,47

2.967.517,78

4.279.887,00

1.493.258,00

1.538.055,74

1.584.197,41

1.639.644,32

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

8.525.206,09

9.955.617,96

8.398.366,00

9.169.000,00

9.444.070,00

9.727.392,10

10.067.850,82

Transferências Correntes

107.370.300,28

118.293.164,65

111.055.491,00

108.298.803,00

111.547.767,09

114.894.200,10

118.915.497,11

Demais Receitas Correntes

3.376.559,68

1.917.176,98

1.748.182,00

180.000,00

185.400,00

190.962,00

197.645,67

Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB

8.510.928,98

9.574.831,68

8.772.600,00

4.951.750,00

5.100.302,50

5.253.311,58

5.437.177,48

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

127.160.844,14

139.299.992,01

129.396.829,00

126.889.053,00

130.695.724,59

134.616.596,33

139.328.177,20

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

852.248,20

1.424.998,02

8.372.740,00

15.131.000,00

15.584.930,00

16.052.477,90

16.614.314,63

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

10.000,00

100.000,00

103.000,00

106.090,00

109.803,15

Amortização de Empréstimos ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos ( VII )

0,00

0,00

10.000,00

200.000,00

206.000,00

212.180,00

219.606,30

Transferência de Capital

850.000,00

1.424.998,02

7.352.740,00

14.331.000,00

14.760.930,00

15.203.757,90

15.735.889,43

Outras Receitas de Capital

2.248,20

0,00

1.000.000,00

500.000,00

515.000,00

530.450,00

549.015,75

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

852.248,20

1.424.998,02

8.352.740,00

14.831.000,00

15.275.930,00

15.734.207,90

16.284.905,18

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

128.013.092,34

140.724.990,03

137.749.569,00

141.720.053,00

145.971.654,59

150.350.804,23

155.613.082,38

DESPESAS CORRENTES ( X )

112.020.883,50

136.309.643,69

120.739.699,00

121.849.824,00

125.505.318,72

129.270.478,28

133.794.945,02

Pessoal e Encargos Sociais

75.646.781,41

81.739.105,34

72.582.435,00

75.004.739,00

77.254.881,17

79.572.527,61

82.357.566,07

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

66.949,71

165.613,37

82.500,00

112.500,00

115.875,00

119.351,25

123.528,54

Outras Despesas Correntes

36.307.152,38

54.404.924,98

48.074.764,00

46.732.585,00

48.134.562,55

49.578.599,43

51.313.850,41

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )

111.953.933,79

136.144.030,32

120.657.199,00

121.737.324,00

125.389.443,72

129.151.127,03

133.671.416,48

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

16.162.841,13

14.394.124,30

22.941.391,00

23.725.241,00

24.436.998,23

25.170.108,18

26.051.061,96

Investimentos

14.030.682,69

10.481.922,61

21.668.891,00

22.497.741,00

23.172.673,23

23.867.853,43

24.703.228,30

Inversões Financeiras

0,00

0,00

139.000,00

124.000,00

127.720,00

131.551,60

136.155,91

Amortização da Dívida ( XIV )

2.132.158,44

3.912.201,69

1.133.500,00

1.103.500,00

1.136.605,00

1.170.703,15

1.211.677,76

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV)

14.030.682,69

10.481.922,61

21.807.891,00

22.621.741,00

23.300.393,23

23.999.405,03

24.839.384,20

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

2.170.000,00

1.734.536,00

1.735.056,36

1.735.576,88

1.736.097,55

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

125.984.616,48

146.625.952,93

144.635.090,00

146.093.601,00

150.424.893,31

154.886.108,94

160.246.898,23

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

2.028.475,86

-5.900.962,90

-6.885.521,00

-4.373.548,00

-4.453.238,72

-4.535.304,71

-4.633.815,86

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

2017

Realizadas

2018

Estimadas

2018

2019

2020

2021

2022

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:CD0F129E