PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231314001 - M HF DE FREITAS LTDA

ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL SEM IMPACTO FINANCEIRO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pilões/RN -CNPJ:08.148.488/0001-00.

CONTRATADO: MHF DE FREITAS EIRELI - EPP -CNPJ:14.148.901/0001-30.

 

OBJETO DO CONTRATATO:

Execução da obra de construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde, vinculada ao Convênio nº 922435/2021/MS/CAIXA.

 

OBJETO DE ADITIVO:

O presente aditivo tem como objeto a Prorrogação contratual sem impacto financeiro, de mais 08 (oito) meses ao prazo estabelecido no Contrato nº 20231314001.

 

ACRÉSCIMO E DA VIGÊNCIA:

A vigência do contrato, após o aditivo será 17/12/2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL:

O presente aditivo encontra embasamento legal no art.107, inciso II da Lei nº 14.133 de 1º de abril 2021.

 

RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 20231314001, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes em todos os seus termos, conforme contrato originário anexo e que integra o presente aditivo para todos os efeitos legais.

 

Pilões/RN, em 17 de abril de 2026.

 

MARIA MADALENA DE SOUZA

Prefeito Constitucional