ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 667, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 – GP/PMP
LEI Nº 667, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 – GP/PMP
DENOMINA DE “BECO MARIA ERICINA DE FREITAS” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INTERLIGA A RUA AGOSTINHO HERMES DE FREITAS À PRAÇA CORONEL VICENTE DO RÊGO FILHO, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Beco Maria Ericina de Freitas” o logradouro público que interliga a Rua Agostinho Hermes de Freitas à Praça Coronel Vicente do Rêgo Filho, situado na zona urbana do Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A identificação do logradouro público observará a denominação estabelecida nesta Lei, cabendo ao Poder Executivo Municipal adotar as providências administrativas pertinentes, no âmbito de suas competências.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
José Augusto de Freitas Rêgo
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:CD1E25BE