ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA Nº. 012/2024 DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PELA LEI 14.133/21

PORTARIA Nº. 012/2024 – GP , em 15 de janeiro de 2024.

 

Nomeação do senhora Sonária Maria Dutra, para assumir o cargo Comissionado de FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS no município de Rafael Godeiro-RN.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro / RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal:

 

Art. 1º – DESIGNAR a Sra. Sonária Maria Dutra, portador do CPF nº 037.501.414-44, para assumir o Cargo Comissionado Fiscal e Gestor de Contratos neste Município.

 

Parágrafo Único: O fiscal nomeado ficará encarregada de fiscalizar e gerir as contratações nos demais Órgãos e Entidades Municipais (Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social).

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:CD1F89B2