ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 13 DE JULHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 13 DE JULHO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE RIO DOS ÍNDIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Rurais de Rio dos Índios, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em Ceará-Mirim/RN em 13 de julho de 2021
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:CD28845D