ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 33 DO MES DE NOVEMBRO DE 2025.

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

 

DECRETO Nº 33, DE 03 de novembro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 03 de novembro de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

156.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

28.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

28.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

28.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

40.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS,

URBANISMO

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

88.000,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

73.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

41.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO

PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

31.500,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

15.000,00

Parte II (Redução)

156.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

28.000,00

 

1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

6.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

15001001

0001

6.999,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO

FUNDAMENTAL

 

 

 

4.006,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

15001001

0001

4.006,00

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

1.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

15001001

0001

1.499,00

 

1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS

ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

 

 

 

1.399,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

15001001

0001

1.399,00

 

1138 CONSTRUÇÃO DE PLAY GROUND

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

4.999,00

 

1141 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS

 

 

 

7.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

7.999,00

 

2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

ESPECIAL

 

 

 

1.099,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

15001001

0001

1.099,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

40.000,00

 

1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E

BARRAGENS

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

1.651,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

17.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

20.350,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

88.000,00

 

1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS

 

 

 

52.758,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16010000

0001

3.990,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16310000

0001

22.499,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17010000

0001

4.590,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16210000

0001

7.490,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17010000

0001

7.190,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

6.999,00

 

1026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

16010000

0001

20,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

16310000

0001

9.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

17063110

0001

4.990,00

 

1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

9.997,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

2.999,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

16010000

0001

999,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

16310000

0001

5.999,00

 

1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE

SAÚDE

 

 

 

10.245,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013110

0001

2.247,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

6.999,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:CD2CBF30