ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 947 DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal as pessoas que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal situados na zona urbana desta cidade, de acordo com a Lei nº 915, de 15 de abril de 2009 (artigo 2º, inciso I), as pessoas abaixo relacionadas.
a) RUI AGUIAR DE ARAÚJO, o terreno com
Ao NORTE – com Antenor Aguiar, medindo 20,00m;
Ao SUL – com João Eurico da Silva, medindo 20,00m;
Ao LESTE – com Maria de Fátima de Medeiros, medindo 09,00m;
Ao OESTE – com a Rua Teotônio Guerra, medindo 09,00m.
b) ADRIANO CARLOS GOMES CAVALCANTE, o terreno com
Ao NORTE – com a Avenida Carmelita Monteiro, medindo 9,00m;
Ao SUL – com a Rua Francisco Pereira de Medeiros, medindo 9,00m;
Ao LESTE – com Ednaldo de Medeiros, medindo 20,25m;
Ao OESTE – com terreno PMC, medindo 18,60m.
c) MOZANITA DANTAS DO NASCIMENTO, o terreno com
Ao NORTE – com a Rua Antonio Apolinário de Araújo, medindo 08,00m;
Ao SUL – com Joaquim Pereira Neto, medindo 08,00m;
Ao LESTE – com José Melo da Silva, medindo 15,00m;
Ao OESTE – com Luciano Araújo de Oliveira, medindo 15,00m.
d) RENATO ROBERTO MAIA, o terreno com
Ao NORTE – com Vital Vicente da Silva, medindo 17,00m;
Ao SUL – com Maria Izabel de Araújo Dantas, medindo 17,00m;
Ao LESTE – com Maria José Dantas, medindo 8,30m;
Ao OESTE – com a Rua João André, medindo 8,30m.
e) MILTON MACÊDO, o terreno com
Ao NORTE – com Jose bezerra Dantas, medindo 10,00m;
Ao SUL – com à Rua Francisca das Chagas Vale, medindo 10,00m;
Ao LESTE – com Maria das Graças, medindo 15,00m;
Ao OESTE – com a Rua José Sebastião de Maria, medindo,15,00m.
f) MARIA DAMIANA DA SILVA, o terreno com
Ao NORTE – com Marco Romão Bezerra, medindo 07,00m;
Ao SUL – com à rua Antonio Sabino , medindo 07,30m;
Ao LESTE – com Egídio Faustino de Medeiros medindo 39,60m;
Ao OESTE – com Jose Neris de Azevedo, medindo 39,60m.
Art. 2º - Os respectivos beneficiários da doação ficam sujeitos ao pagamento dos tributos devidos na forma da lei, bem como ao cumprimento das regras estabelecidas pelos Código de Obras e de Posturas do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cruzeta(RN), em 22 de março de 2010.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:CD66C8AF