ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 179/2026-GP

EMENTA: Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato(s) decorrente(s) do Pregão Eletrônico nº 005/2026 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 §§ 1º, 2º e 3º da Lei Federal 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, inciso X da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade e eficiência na fiscalização dos contratos firmados com a administração municipal,

 

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função, no âmbito das suas respectivas secretarias municipais, conjuntamente com os titulares das mesmas, de Fiscal de Contratos do Pregão Eletrônico n° 005/2026 – Processo Administrativo n° 212004/2026, referente à contratação de pessoa (s) jurídica (s) visando o fornecimento sob demanda, de materiais de ferragens e correlatos, destinados à manutenção predial, conservação e execução de pequenos reparos nos bens públicos e nas instalações da prefeitura municipal de Caraúbas/RN, em atendimento às necessidades deste município:

 

Nome: ZENÓBIA VIEIRA RÉGIS

Função: Chefe de Departamento de Material Escolar

Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Desporto

 

Nome: JOSÉ PAULINO DE MACÊDO NETO

Função: Subsecretário Administrativo

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde

 

Nome: LAYANE STEFFANE DA SILVA

Função: Agente administrativa

Lotação: Secretaria de Trabalho e Assistência Social

 

Nome: HIERRO GIOVANNI SANTOS DE FRANÇA

Função: Agente administrativo

Lotação: Secretaria de Cultura e Turismo

 

Nome: FLÁVIO WAGNER DE OLIVEIRA

Função: Auxiliar de Serviços Gerais

Lotação: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

Nome: HANNYA JAYRELLE DE OLIVEIRA FRANÇA

Função: Agente administrativa

Lotação: Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente

 

Art. 2º - Os servidores designados fiscalizarão se os fornecimentos foram efetuados e atenderam aos objetivos contratados, bem como manterá registro das ocorrências relacionadas com a execução do(s) contrato(s), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - Os servidores designados deverão certificar-se da regularidade dos pagamentos efetuados e atestar a conferência dos mesmos mediante assinatura das notas, recibos duplicatas e documentos equivalentes.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 15 de julho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2026. Edição 3835
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