ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1027/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1027/2024

 

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

 

A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art.1º. Fica concedido o título de cidadão honorário do município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao Senhor ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ, pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.

 

Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura municipal de maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 19 de novembro de 2024.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
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