PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA VER
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços médicos do tipo COLONOSCOPIA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN.

 

DECLARO dispensável a licitação afigurando-me que a contratação é legal, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2022, AUTORIZO o procedimento para se contratar a empresa CEMED - CENTRO MEDICO DE DIAGNÓSTICO CNPJ: 02.803.597/0001-38, objetivando Contratação de empresa especializada em serviços médicos do tipo COLONOSCOPIA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 2038500/2024.

 

Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.

 

Venha-Ver/RN, 23 de julho de 2024

MATHEUS FERNANDES DE QUEIROZ

Agente de Contratação