ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 2 DE JANEIRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 2, DE 02 de janeiro de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 399/2025 e Lei Orçamentária Vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 02 de janeiro de 2026

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

100.500,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

100.500,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

 

 

 

100.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.500,00

Parte II (Redução)

100.500,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

100.500,00

 

1025 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1125 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

 

 

 

8.894,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.224,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

3.670,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

4.000,00

 

1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

 

20.100,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

7.100,00

 

1148 AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.

 

 

 

12.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

12.200,00

 

1150 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

 

 

 

20.950,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.560,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.560,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.680,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.150,00

 

1157 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.

 

 

 

12.600,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.400,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.400,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.900,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

 

1158 IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

 

 

 

3.256,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.256,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

 

 

 

11.500,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:CD8C455E