ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 697/2021

LEI MUNICIPAL N° 697/2021

 

Ementa: Denomina de ESPAÇO VEREADOR MAURICIO JOSE, artéria pública ainda sem denominação oficial e adota outras providências.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei;

Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de ESPAÇO VEREADOR MAURICIO JOSE, artéria pública ainda sem denominação oficial localizada no município de SEVERIANO MELO.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

 

Art. 3º - O Poder Executivo por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida VIA, junto aos órgãos competentes para essa finalidade.

 

Art. 4º - O percurso citado fica compreendido NO TRECHO CONHECIDO COMO CORREDOR DE TOINHO DE ALFREDO.

 

Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Severiano Melo/RN, em 13 de setembro de 2021.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:CD8F272C