ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 2/2026

 

Assunto:Contratação de serviço artístico-cultural especializado, visando à realização da apresentação artística “PROFESSOR: ENTRE RISOS, ACORDES E SALA DE AULA”, executada pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 09.412.433/0001-29, em nome de Ramon Rodney Edmundo de Souza (nome fantasia: Alfa Produções)

 

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDOLei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)

 

CONSIDERANDOque o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

CONSIDERANDOque o parecer jurídico favorável;

 

RESOLVE:

 

01. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

02. Importará a despesa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

03. Fica autorizado à contratação da empresa RAMON RODNEY EDMUNDO DE SOUZA, CNPJ/CPF09.412.433/0001-29, com sede na Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, nº 1798, Apt 202 bloco F Condomínio Integração, Bairro Candelária, CEP: 59.066-035 – Natal/RN, para Contratação de serviço artístico-cultural especializado, visando à realização da apresentação artística “PROFESSOR: ENTRE RISOS, ACORDES E SALA DE AULA”, executada pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 09.412.433/0001-29, em nome de Ramon Rodney Edmundo de Souza (nome fantasia: Alfa Produções), conformeSolicitação de nº 16/2026 e processo nº 2006000028/2026 da SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA deste Município.

 

04. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 19 de fevereiro de 2026.

 

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08

Prefeito do Município 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2026. Edição 3734
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