ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE CANCELAMENTO PROC. ADMINIST. 45/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO - 04/2026

TERMO DE CANCELAMENTO

PROC. ADMINIST. 45/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO - 04/2026

 

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18-2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E A EMPRESA VALOR REAL G & E LTDA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS.

 

O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob n° 08.087.561/0001-81, com sede social a Av. Mauro Medeiros, nº 97, Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, aqui denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo seu Prefeito o Senhor Tiago de Medeiros Almeida, brasileiro, casado, médico, DI nº 1.614.915-SSP/RN, CPF nº 030.335.144-64, residente e domiciliado a Rua São Cristóvão, nº 42, Bairro Ivan Bezerra, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, e a empresa VALOR REAL G & E LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.254.916/0001-97, com sede na Rua Manoel Martiniano Dantas, 172, centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP 59.374-000, aqui denominada de BENEFICIÁRIA DA ATA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Edneide Santos, inscrito no CPF N° 032.***.***-48, resolvem celebrar o presente Termo de Cancelamento, que reciprocamente outorgam, cujo objeto foi previsto na cláusula sexta da Ata de Registro de Preços originária, e que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento da ata de registro de preços 18-2026, celebrado entre o município de Parelhas/RN e a empresa VALOR REAL G & E LTDA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO

 

2.1. Tendo em vista os vários reajustes nos preços dos produtos, na qual ficando inviável a entrega dos mesmos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DA FUNDAMNETAÇÃO LEGAL

 

3.1. Fica cancelado a ata de registro de preços 18-2026, a contar da assinatura deste Termo, com fundamento, em sua Cláusula 6°.

3.2. Portanto, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS SANÇÕES

 

5.1. Aplicação da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este Município pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021;

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

 

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Parelhas/RN, como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo.

 

Parelhas/RN, 23 de julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Contratante


Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:CDAB7F69