ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025.
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AOS ÓRGÃOS E SETORES DO MUNICÍPIO, COM FOCO NO MONITORAMENTO, ANÁLISE PREVENTIVA E ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA ADRIANA CÂMARA SILVA OLIVEIRA – ME (ASCONPP – ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA).
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa ADRIANA CÂMARA SILVA OLIVEIRA – ME (ASCONPP – ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 22.996.476/0001-67, com sede na Rua Casuarina, nº 10 -Goianinha/RN, neste ato, representada pela Sra. ADRIANA CÂMARA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF n° 722.980.144-34, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 137 -Inexigibilidade nº 036/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 15/07/2026 até 15/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUNT |
R$ VALOR UNIT |
R$ VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AOS ÓRGÃOS E SETORES DO MUNICÍPIO, COM FOCO NO MONITORAMENTO, ANÁLISE PREVENTIVA E ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS. |
MÊS |
12 |
4.500,00 |
54.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 03.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE: 20070 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 14 de julho de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
CONTRATANTE - Representante Legal.
ADRIANA CÂMARA SILVA OLIVEIRA
Representante Legal
Adriana Câmara Silva Oliveira – ME
(ASCONPP – Assessoria E Consultoria Publica)
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:CDB39EDC