ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026, junto DENIVALDO A DE LIMA - ME CNPJ 19.375.241/0001-43 para a LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN/MICROONIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2018, DIESEL, INDEPENDENTE DE COR, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA 146CV, CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) PESSOAS, COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. TRANSPORTANDO PACIENTES, (DE JAÇANÃ, PARA AS CIDADES DO ESTADO DO RN), COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL POR CONTA DO CONTRATADO, no período de 04 (quatro) meses, com valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 23 de Julho de 2026.
JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:CDB7697A