PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 165/2023-SMS/PMG

O MUNICIPIO DE GOIANINHA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situada na Rua Dr João Primênio, representado pela Senhora Virgiliana Batista Freire Castro, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto 10.024/2019, Decreto Municipal 1.452/2023, e demais normas legais aplicáveis e Edital de Pregão Eletrônico nº 63/2023, RESOLVE: CANCELAR a Ata de Registro de Preços de nº 165/2023, celebrada com o fornecedor ATLANTICO LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 14.249.047/0002-89, Endereço: Avenida Luiz Tarquínio Pontes - CEP: 42701450, Lauro de Freitas/BA, representado pelo Sr. IVAN AUGUSTO SEABRA DE MELO SOBRINHO – CPF: 050.093.474-66. O cancelamento ocorre nos termos do art. 21, do DECRETO MUNICIPAL N° 1.452/2023, com fundamento no art. 78, XVII, da Lei nº 8.666/93.

 

Goianinha, 17 de janeiro de 2024.

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal