PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260708CR00007

 

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CR00007/2026

A Comissão de Seleção para Processamento e Julgamento do Chamamento Público de Qualificação de Organizações da Sociedade Civil, designada pelo Decreto Municipal nº 012/2026, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e no Decreto Municipal nº 012/2026, torna público o resultado do julgamento da habilitação das entidades inscritas no Chamamento Público nº CR00007/2026, referente à qualificação de Organizações da Sociedade Civil, realizado em reunião de 27 de junho de 2026, conforme segue:

1. INSTITUTO TRANSFORMAR RN – ITRN, CNPJ nº 09.279.625/0001-09 — INABILITADO nas áreas de assistência social, educação e saúde.

2. INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, CNPJ nº 55.170.976/0001-02 — DEFERIDA a qualificação nas áreas de saúde, assistência social e educação. A análise da área de meio ambiente foi convertida em diligência, nos termos do item 6.3.2 do Edital, para comprovação de previsão estatutária específica.

3. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 14.284.483/0001-08 — INABILITADA, com possibilidade de saneamento das pendências apontadas, nos termos do item 6.3.2 do Edital.

Fica aberto, a partir da publicação deste extrato, o prazo recursal previsto no instrumento convocatório, bem como o prazo para cumprimento das diligências e do saneamento fixados em favor das entidades acima indicadas, sob as cominações consignadas na Ata de Julgamento da Habilitação, que se encontra à disposição dos interessados para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Equador/RN.

 

Equador/RN, 27 de julho de 2026.

 

VITÓRIA DE SOUZA

Presidente da Comissão de Seleção

 

JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR

Membro

 

JOSÉ FÉLIX DA COSTA JÚNIOR

Membro