ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1191 / 2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Centro de Apoio à Saúde Manoel Moreira de Carvalho o Centro de Apoio à Saúde localizado no Município de São Miguel/RN.
Art. 2º - A Administração Municipal providenciará a identificação do referido equipamento público com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1191 / 2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 025/2026 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1191 em 18 de setembro de 2026, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, em 18 de setembro de 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes
Código Identificador:CDDA0044