ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 101/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR JAILTON FAUSTINO LOPES, CPF nº. ***.089.764-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, vinculado a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 16, III, parágrafo único, III e 17 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

 

Parágrafo único – A posse no cargo de Assessor de Gabinete se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 03 de agosto de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:CE00C6ED