ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 343 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 343 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a concessão de           diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor Railson Celestino da Silva, assistente, lotado na Secretaria Municipal do Esporte e do Turismo, com matrícula nº 5027, CPF nº 026. ***.214-**, RG nº 1.***.816, que irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal de Esporte e do Turismo para auxiliar a seleção de futebol para participar do campeonato matutão que acontece na cidade de Touros/RN, EM 15/11/2026.

 

A JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O servidor irá a serviço por meio da Secretaria Municipal de Esporte e do Turismo, auxiliar a Seleção de Futebol Adulto de Jucurutu para um jogo no Campeonato Matutão que acontecerá na cidade de Touros/RN no dia 15 de novembro de 2026.

 

TIPO DE VEÍCULO: particular

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 15 de novembro de 2026.

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS:  meia diária

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 300,00 (trezentos reais)

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 12 de novembro de 2026.

 

Renilson Henrique de Brito

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:CE067126