ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 52/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 52/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAIPU, inscrito no CNPJ sob o nº 08.114.753/0001-39. CONTRATADO(A): COCENTINO SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.821.235/0001-70

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados e continuados de assessoria e consultoria em gestão educacional, com foco no acompanhamento, no monitoramento e na orientação técnica quanto às receitas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), notadamente das complementações da União nas modalidades VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), em benefício da Secretaria Municipal de Educação

VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.

Fonte: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VENCIMENTO: 04 de setembro de 2027

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº14.133/2021.

DATA: 04 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito/Pela Contratante e Yolando Cocentino Neto /Pela Contratada.


Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:CE0E303F