ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 403/2021
Lei Municipal nº 403/2021
Dispõe sobre a denominação da Sala de Enfermagem Rita Pontes e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Sala de Enfermagem Rita Pontes, a sala de enfermagem do Posto de Saúde Quinado Pontes que funciona na comunidade do Sítio Canoas, Zona Rural de Japi/RN.
Art.2º Revoga-se as disposições em contrário.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 23 de dezembro de 2021.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:CE3BB207