ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 403/2021

Lei Municipal nº 403/2021

 

Dispõe sobre a denominação da Sala de Enfermagem Rita Pontes e dá outras providencias.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Sala de Enfermagem Rita Pontes, a sala de enfermagem do Posto de Saúde Quinado Pontes que funciona na comunidade do Sítio Canoas, Zona Rural de Japi/RN.

 

Art.2º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, 23 de dezembro de 2021.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN

 


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Ozileide Maria de Souza Pereira
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