ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) do cantor “JOSÉ ORLANDO”, através da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA (CNPJ nº 24.439.539/0001-00), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 12 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-00, com sede na Rua Maria Aparecida Carneiro, 325, andar 01 - sala 02, Catolé, Campina Grande/PB, CEP: 58.410-367.

 

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) do cantor “JOSÉ ORLANDO”, por meio da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA (CNPJ nº 24.439.539/0001-00), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 12 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

Acari/RN, 23 de julho de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:CE3FA077