ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

O Prefeito do Município de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação da UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNDIME/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 00.596.662/0001-76, para pagamento de inscrição de representante da Secretaria Municipal de Educação de Várzea/RN no Congresso Educação para a Transformação e II Fórum de Prefeitos, Líderes e Gestores – CONET SUL 2026, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2026, no EXPOGRAMADO – Centro de Eventos, em Gramado/RS.

Contratada: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNDIME/RN.

CNPJ: 00.596.662/0001-76.

Valor da Contratação: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Várzea/RN, 10 de julho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:CE485FCB