ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2021
Com base no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica RATIFICO a formalização do processo administrativo por Dispensa de Licitação nº 014/2021 que tem por Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos, conforme portaria N° 3.389 de 10 de Dezembro de 2020, publicado no DOU em 15/12/2020 – Edição 239 – seção 1 – pagina 91 – Órgão Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, para atender as necessidades das unidades básicas de saúde do Município. CONTRATADO: E.R COMERCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.633.939/0001-81, com valor global de R$ 21.485,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso V, da Lei 8.666/93. Em 19 de Maio de 2021.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL,
CPF nº 498.120.094-34. Prefeito Municipal.
Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:CE56D449