ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 538, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º – Esta lei disciplina o regime jurídico dos servidores contratados temporariamente, pela Prefeitura Municipal, para atender a situações de excepcional interesse público, na forma autorizada pela Constituição Federal, art. 37, inc. IX.
Art. 2º – É de natureza exclusivamente administrativa, na forma estrita desta Lei, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária, a contratação a que se refere o artigo anterior, constituindo, com relação a esses regimes, o terceiro regime jurídico de servidor público municipal.
CAPÍTULO II
Da Contratação
Art. 3º – A contratação a que se refere o art. 1º, sempre justificada no respectivo expediente administrativo, poderá ser efetuada exclusivamente para atender necessidades públicas decorrentes das seguintes hipóteses:
I - assistência a situações de calamidade pública;
II - assistência a emergências em saúde pública;
III - ocorrência de grave comoção ou situação tumultuária no Município;
IV - necessidade de admissão de contingente extraordinário de pessoal para realizar campanhas ou programas de saúde, educação, assistência social, esportes ou meio-ambiente, temporários ou emergenciais, cuja relevância ou premência recomende a admissão de pessoal além dos servidores permanentes do quadro em qualquer área;
V - necessidade de implantação de serviço inadiável;
VI - necessidade de admissão de pessoal para execução ou implementação de convênio, consórcio, acordo ou ajuste, em qualquer área;
VII - substituir Professor, em qualquer hipótese de necessidade;
VIII - permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, na área de pesquisa científica ou tecnológica, consultoria jurídica e advocacia;
IX - atender a outras situações demonstradamente emergenciais, não previstas neste artigo.
Art.4º – As contratações efetuadas com base nesta Lei não dependem da existência de vaga em cargo nem em emprego público da Prefeitura Municipal, e tem a respectiva fiscalização/regulação realizada pelos órgãos de controle competentes.
Parágrafo único. Ficam desde logo autorizadas as contratações temporárias listadas no Anexo II da presente lei, sendo assim consideradas como necessárias à implantação de serviço inadiável, inclusive com a possibilidade de pagamento de horas extras, caso autorizadas expressamente pelo superior imediato, ou em regime parcial de trabalho nos moldes do art. 58-A da Lei Federal nº 5.452/1943.
Art. 5º – O contrato administrativo de servidor a que se refere o art. 1º poderá dar-se com prazo de duração de até 12(doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período, variará conforme a extensão, o volume e a natureza do trabalho a ser executado, e será efetuado através de termo de contrato administrativo de servidor conforme minutas que constituem o Anexo I, desta Lei.
Art. 6º – As contratações a que se referem o art. 1º, sempre que temporalmente possível e recomendável, serão precedidas de sumário procedimento seletivo, divulgado por qualquer forma de publicidade e em qualquer caso pelo mais breve tempo possível, podendo-se limitar a simples seleção curricular.
Parágrafo único. Será dispensado o procedimento seletivo a que se refere este artigo sempre que a premência da contratação seja de tal ordem que não recomende qualquer dilação temporal.
Art. 7º – Em qualquer contratação para serviço ou área que seja especificada com precisão no contrato é expressamente vedada qualquer atribuição ao contratado de tarefa, incumbência ou trabalho diverso do contratado, sob pena de responsabilização da autoridade que a determine.
Art. 8º – Aplicam-se aos contratados com base nesta Lei, além das disposições constitucionais pertinentes e cabíveis, relativas aos direitos sociais estabelecidos no § 3º, do art. 37, da Constituição Federal e legislação pertinente.
Art. 9º – O contrato firmado com base nesta Lei extingue-se, sem gerar ao contratado direito a indenização de parte a parte, nas seguintes hipóteses:
I - cumprimento integral do ajustado;
II - término do prazo contratual;
III - por iniciativa do contratado ou contratante, sob qualquer fundamento.
CAPÍTULO III
Da Seguridade Social dos Contratados
Art. 10º – Em qualquer hipótese prevista nesta Lei, compete ao contratado a sua regular filiação ao regime geral de previdência social, sob a modalidade de segurado autônomo ou facultativo.
CAPÍTULO IV
Da Remuneração
Art. 11 – A remuneração mensal dos servidores contratados com base nesta Lei será estabelecida, em cada contrato, na forma descrita no ANEXO II desta Lei, ou tendo como base a remuneração inicial de servidores municipais ocupantes de cargos estatutários efetivos, da qual não serão consideradas as vantagens pessoais, incorporadas ou não.
§ 1º. Na falta do parâmetro remuneratório a que se refere este artigo, ou em caso de contratação por prazo inferior a um mês, a base para o estabelecimento da remuneração do contratado na forma desta Lei será dada pelos valores correntes do mercado, justificadamente nos expedientes administrativos respectivos.
§ 2º. O pagamento pela prestação de serviços objeto da espécie de contratação prevista nesta Lei, deverá observar o cronograma físico financeiro e disponibilidade orçamentária, devendo se dar, preferencialmente, no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, a todos os servidores contratados sob este regime.
CAPÍTULO V
Das Infrações Disciplinares
Art. 12 – Infrações disciplinares cometidas por servidores contratados na forma desta Lei serão apuradas por processo sumário no qual se assegure previamente a qualquer penalidade a ser aplicada, ampla defesa ao acusado.
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Art. 13 – Aplica-se esta Lei, em caso de comprovada necessidade e no que couber, à Câmara Municipal.
Art. 14 – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Ficando desde já autorizada a abertura de crédito especial para atender de imediato a estas demandas.
Art. 15 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Serrinha/RN, 02 de janeiro de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA
Prefeita Municipal
ANEXO I
MODELOS PADRÕES DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, por intermédio de seu(ua) Prefeito(a) Constitucional, doravante denominado CONTRATANTE, e NOME DO CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
De um lado, o MUNICÍPIO DE SERRINHA, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88, observados os dispositivos da Lei Complementar nº XXX/2025, têm entre si justo e avençado o presente Contrato Administrativo de Trabalho por Tempo Determinado, nos termos e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação temporária de serviços, desempenhando a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL E REGIME DE EXECUÇÃO:
O presente termo de prestação de serviços está previsto na Constituição Federal, através do seu Artigo 37, Inciso IX, bem como, na Lei nº XXX/2025 (que autoriza e regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do município de Serrinha/RN) e visa garantir a continuidade do serviços públicos essenciais do município. Será executado de forma direta, com prazo determinado, sendo ainda de natureza administratriva, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA:
A contraprestação financeira devida ao(a) CONTRATADO(A) será estipulada tomando-se por base o vencimento base inicial do cargo equivalente às funções para qual está havendo a contratação, constante na lei que a autorizou, equivalente a importância de um salário mínimo, mensalmente.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL:
A designação do local para desempenho das atividades ora contratadas, bem como a alteração da atividade prevista na Cláusula Primeira, deste contrato será proferida pela Secretaria Municipal XXXX. Podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento, transferir o(a) CONTRATADO(a) em caráter definitivo ou temporário, para outra unidade administrada pela mesma, em qualquer local do município.
CLÁUSULA QUINTA – DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
O pagamento pela prestação de serviços se dará no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, juntamente com os demais servidores contratados sob este regime.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO:
Este contrato administrativo terá como prazo de vigência o período compreendido entre o dia XX de XXXX de 2025 e o dia XX de XXXX de 2025. Podendo ser prorrogado por até 12(doze) meses, de acordo com o interesse da Administração Pública e mantidos os requisitos legai para a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES:
Do CONTRATANTE:
a) efetuar os pagamentos pela prestação de serviços de acordo com o especificado no presente termo;
b) suspender pagamento ao CONTRATADO(A), quando constatada distorção na sua execução;
c) reconhecer a rescisão deste termo de contrato; e
d) ser responsável pelo ônus dos encargos previdenciários, originados neste contrato;
Do(a) CONTRATADO(A):
a) Respeitar a praxe de serviço vigorante na Administração Pública Municipal de Serrinha/RN, bem como as ordens e determinações do CONTRATANTE, ou de preposto, referentes aos serviços ou sua propriedade e bens;
b) executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste termo, inclusive obedecendo as normas atinentes ao desempenho da sua atividade fim;
c) atender as notificações do CONTRATANTE, para regularização de distorções na execução dos serviços; e
d) obedecer às normas definidas nos regulamentos e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal XXXX.
PARÁGRAFO ÚNICO: Responderá o(a) CONTRATADO(A) por perdas e danos e indenização por quaisquer atos ou omissões que causem prejuízo ao CONTRATANTE ou a terceiros, autorizando, desde já, o desconto do valor correspondente ao prejuízo diretamente em seus vencimentos mensais.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A presente despesa correrá por conta do elemento orçamentário 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado constante no orçamento corrente.
CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:
A presente despesa será paga com recursos do NOME DO CENTRO DE CUSTOS.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES:
O presente contrato poderá sofrer alterações com as devidas justificativas – Unilateralmente pelo CONTRATANTE, quando houver modificações do projeto ou das especificações dos serviços aos seus objetivos, e quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto; e poderá ser alterado o presente contrato, por acordo entre ambas as partes, quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços ou fornecimento e, quando necessária modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes. São razões para rescisão:
Pelo CONTRATANTE:
a) caso a CONTRATADA retarde o início dos serviços por mais de 10 (dez) dias, sem a devida justificação;
b) caso a CONTRATADA execute serviços fora das especificações, e não atenda as notificações do CONTRATANTE;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada;
d) em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.
Pela CONTRATADA:
a) caso não haja a indicação do local de trabalho, pelo CONTRATANTE;
b) caso haja atraso por mais de 90 (noventa) dias, no pagamento dos salários contratados;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão contratual pela CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão contratual pelo CONTRATANTE não incidirá em qualquer ônus a ser suportado pelo Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:
Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio/RN.
E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.
Serrinha/RN, XX de janeiro de 2025.
_____________________________________
KAUANNY S. CLEMENTE LEAO DE LIMA
Prefeitura Mun. de Serrinha/RN
CNPJ: nº 08.144.792/0001-80
CONTRATANTE
______________________________________
NOME DO CONTRATADO(A)
CPF/MF n° XXXX
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, por intermédio de seu(ua) Prefeito(a) Constitucional, doravante denominado CONTRATANTE, e NOME DO CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
De um lado, o MUNICÍPIO DE SERRINHA, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88, observados os dispositivos da Lei nº XXX/2025, têm entre si justo e avençado o presente Contrato Administrativo de Trabalho por Tempo Determinado em Regime de Tempo Parcial, nos termos e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação temporária de serviços, desempenhando a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL E REGIME DE EXECUÇÃO:
O presente termo de prestação de serviços está previsto na Constituição Federal, através do seu Artigo 37, Inciso IX, bem como, na Lei nº XXX/2025 (que autoriza e regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do município de Serrinha/RN) e visa garantir a continuidade do serviços públicos essenciais do município, em especial pelo que dispõe o parágrafo único de seu art. 4º, suplementado pelo art. 58-A da Lei Federal nº 5.452/1943. Será executado de forma direta, com prazo determinado e sob regime de tempo parcial, sendo ainda de natureza administratriva, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária.
PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. As partes ficam desde já cientes que não poderá ocorrer a prorrogação da jornada de trabalho, ou seja, é vedada a realização de horas extras.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA:
A contraprestação financeira devida ao(a) CONTRATADO(A) será paga, mensalmente, tomando por base o equivalente a importância correspondente ao quantitativo trabalhado, em conformidade com o valor hora fixado na Lei do salário mínimo vigente.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL:
A designação do local para desempenho das atividades ora contratadas, bem como a alteração da atividade prevista na Cláusula Primeira, deste contrato será proferida pela Secretaria Municipal XXXX. Podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento, transferir o(a) CONTRATADO(a) em caráter definitivo ou temporário, para outra unidade administrada pela mesma, em qualquer local do município.
CLÁUSULA QUINTA – DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
O pagamento pela prestação de serviços se dará no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, juntamente com os demais servidores contratados sob este regime.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO:
Este contrato administrativo terá como prazo de vigência o período compreendido entre o dia XX de XXXX de 2025 e o dia XX de XXXX de 2025. Podendo ser prorrogado por até 12(doze) meses, de acordo com o interesse da Administração Pública e mantidos os requisitos legai para a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES:
Do CONTRATANTE:
a) efetuar os pagamentos pela prestação de serviços de acordo com o especificado no presente termo;
b) suspender pagamento ao CONTRATADO(A), quando constatada distorção na sua execução;
c) reconhecer a rescisão deste termo de contrato; e
d) ser responsável pelo ônus dos encargos previdenciários, originados neste contrato;
Do(a) CONTRATADO(A):
a) Respeitar a praxe de serviço vigorante na Administração Pública Municipal de Serrinha/RN, bem como as ordens e determinações do CONTRATANTE, ou de preposto, referentes aos serviços ou sua propriedade e bens;
b) executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste termo, inclusive obedecendo as normas atinentes ao desempenho da sua atividade fim;
c) atender as notificações do CONTRATANTE, para regularização de distorções na execução dos serviços; e
d) obedecer às normas definidas nos regulamentos e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal XXXX.
PARÁGRAFO ÚNICO: Responderá o(a) CONTRATADO(A) por perdas e danos e indenização por quaisquer atos ou omissões que causem prejuízo ao CONTRATANTE ou a terceiros, autorizando, desde já, o desconto do valor correspondente ao prejuízo diretamente em seus vencimentos mensais.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A presente despesa correrá por conta do elemento orçamentário 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado constante no orçamento corrente.
CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:
A presente despesa será paga com recursos do NOME DO CENTRO DE CUSTOS.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES:
O presente contrato poderá sofrer alterações com as devidas justificativas – Unilateralmente pelo CONTRATANTE, quando houver modificações do projeto ou das especificações dos serviços aos seus objetivos, e quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto; e poderá ser alterado o presente contrato, por acordo entre ambas as partes, quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços ou fornecimento e, quando necessária modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes. São razões para rescisão:
Pelo CONTRATANTE:
a) caso a CONTRATADA retarde o início dos serviços por mais de 10 (dez) dias, sem a devida justificação;
b) caso a CONTRATADA execute serviços fora das especificações, e não atenda as notificações do CONTRATANTE;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada;
d) em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.
Pela CONTRATADA:
a) caso não haja a indicação do local de trabalho, pelo CONTRATANTE;
b) caso haja atraso por mais de 90 (noventa) dias, no pagamento dos salários contratados;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão contratual pela CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão contratual pelo CONTRATANTE não incidirá em qualquer ônus a ser suportado pelo Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:
Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio/RN.
E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.
Serrinha/RN, XX de janeiro de 2025.
KAUANNY S. CLEMENTE LEAO DE LIMA
Prefeitura Mun. de Serrinha/RN
CNPJ: nº 08.144.792/0001-80
Contratante
______________________
Nome do Contratado(a)
CPF/MF n° XXXX
Contratado(a)
Testemunhas:
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, e NOME DO CONTRATADO(A).
Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS firmado entre o MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), nos termos e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O CONTRATANTE resolve RESCINDIR o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS firmado entre as partes.em que o(a) CONTRATADO(A), desempenhava a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral do CONTRATANTE, em conformidade com a cláusula décima primeira do referido contrato e demais disposições legais, tendo em vista razões de interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Serrinha/RN, XX de janeiro de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA
Prefeitura Municipal de Serrinha/RN
CNPJ: nº 08.144.792/0001-80
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
Rua Manoel Joaquim de Souza, 136 Centro
CNPJ: 08.144.792/0001 – 80
Fone: (84) 3284 – 0107
E-mail: prefeituradeserrinha@gmail.com
59258.000 Serrinha – RN
ANEXO II
NECESSIDADES DE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO
GABINETE DA PREFEITA - GP
|
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
|
Assessoria Técnica Administrativa Direta |
Prestar assessoria direta ao líder governamental, fornecendo informações e análises que fundamentam decisões políticas e administrativas; coordenar a equipe de assessores e funcionários do gabinete para assegurar que todas as áreas estejam alinhadas com as políticas e diretrizes do órgão; gerenciar as comunicações internas e externas, cuidar da agenda do líder e intermediar o contato com a imprensa, outras instituições e o público. |
R$ 2.400,00
|
40h semanais |
01 |
|
Recepcionista |
Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02 |
|
Agente administrativo |
Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02 |
|
Motorista |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS – SEMAPRH
|
CARGO |
ATRIBUIÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
|
Recepcionista |
Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02 |
|
Protocolo |
Recebimento de documentos e processos; classificação dos documentos recebidos; pesquisa sobre processo(s) antecedente(s); autuação ou juntada ou apensamento, conforme o caso; distribuição interna dos documentos e processos; controle de movimento de processos e documentos; informações sobre andamento de processos e emissão de relatórios para controle de movimentação de processos. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
01
|
|
Almoxarifado |
Receber, conferir, estocar ou atender às solicitações de materiais ao Almoxarifado. Reportando-se ao Gerente Logística recebe, confere, estoca e/ou atende requisições de materiais diversos destinados à produção, manutenção, áreas administrativas, limpeza e outros atualizando os registros de entrada e saída, para controle. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
01
|
|
Telefonista |
Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. Estabelecendo ligações internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02
|
|
Auxiliar de Serviços Gerais – ASG |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança. Executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02
|
|
Porteiro |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02
|
|
Agente administrativo |
Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
04
|
|
Digitador |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
04
|
|
Pregoeiro |
Conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração; abrangerá a sua atuação, a teor do que preceitua o art. 9º do decreto regulamentar, a condução de todos atos públicos da licitação; credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. |
R$ 3.800,00
|
20h semanais |
02
|
|
Auxiliar de pregoeiro |
Condução de licitações realizadas na modalidade Pregão, seja ela na forma eletrônica ou presencial |
R$ 1.650,00
|
40h semanais |
03
|
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Chefe de Coordenação de Licitação, Compras e Patrimônio |
Gerencia e identifica processos de licitações públicos; acompanhar a análise dos editais, em conformidade com os produtos da empresa; realização de estudo de mercado; análise de concorrentes e definição de preços para competição na licitação. |
R$ 2.400,00
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40h semanais |
02
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Assessoria Técnica Administrativa Especial |
Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento de decisões administrativas relacionadas a requerimentos e ofícios protocolados; prestar assessoria na conduta administrativa e no atendimento ao Departamento de Administração; auxiliar na elaboração de respostas a requerimentos e indicações da Câmara Municipal, mantendo o Prefeito devidamente informado; revisar e redigir minutas de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos internos, além de executar outras tarefas determinadas pelo Prefeito. |
R$ 3.000,00
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40h semanais |
02
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Chefe de Coordenação de RH |
Coordena o departamento de recursos humanos atuando com treinamento, recrutamento e seleção, admissão e demissão de funcionários, folhas de pagamento, cálculos rescisórios e de férias, ponto eletrônico e desenvolve planos de benefícios e salários. |
R$ 2.400,00
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40h semanais |
02
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Assessoria Jurídica |
Realiza acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações por meio de atendimento familiar, individual ou em grupo, realizando orientação jurídico-social a indivíduos e famílias usuárias dos serviços do SUAS; participa de atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas; orienta a equipe técnica sobre aspectos jurídicos especializados que impliquem em encaminhamentos e interlocução com os órgãos de defesa de direitos; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho. |
R$ 2.000,00
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20h semanais |
01
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Auxiliar Técnico Jurídico |
Executa tarefas administrativas de Recepção e atendimento a usuários; acompanhamento e localização de documentos e processos; leitura, elaboração e análise de relatórios; digitalização e cópias; elaboração de minutas; acompanhamento em atividades externas; e outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem requeridas pela Assessoria Jurídica. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais
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01
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Técnico em Informática |
Configurar e programar sistemas informáticos; montagem e instalação de computadores; fornecer assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos de todos os órgãos públicos municipais |
R$ 3.200,00
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40h semanais |
01
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Motorista |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo vigente |
40h semanais |
02
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
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CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
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Coordenador Pedagógico |
Planejar e executar o trabalho de acompanhamento, orientação e planejamento pedagógico, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade da unidade escolar na qual está lotado; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular; selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; definir e monitorar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências curriculares utilizadas pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação desenvolvida no âmbito escolar. |
R$ 2.290,28 (Lei do Piso do Magistério) |
20h semanais |
12 |
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Psicólogo |
Promover habilidades socioemocionais, oferecendo suporte emocional, orientação profissional e capacitação para a vida aos alunos; atuar na prevenção e promoção da saúde mental, identificando dificuldades de aprendizado, evasão escolar e casos de violência; fornecer apoio emocional e orientações à equipe escolar e aos professores, auxiliando-os a enfrentar situações desafiadoras; mediar conflitos de forma pacífica, contribuindo para um ambiente escolar seguro e colaborativo; e participar do desenvolvimento, implementação e revisão de projetos pedagógicos e currículos escolares. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
2 |
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Assistente Social |
Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
3h Semanais |
1 |
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Professor Educação Básica
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Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
R$ 2.290,28 (Lei do Piso do Magistério) |
20h semanais |
25 |
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Cuidador de aluno com baixa autonomia
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Auxiliar o professor com o cuidado dos materiais pedagógicos; observar a manutenção dos equipamentos; responsável pela limpeza de brinquedos e equipamentos; participar dos cuidados relacionados à alimentação, higiene educação, cultura e etc; ajudar as crianças nas refeições; participar de todas as atividades propostas pela escola; prestar auxílio individualizado aos estudantes que não realizam suas atividades motoras com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
20h semanais |
15 |
|
Tradutor e Intérprete de LIBRAS |
Traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
20h semanais |
2 |
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Nutricionista
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Programar, elaborar e avaliar cardápios considerando a adequação às faixas etárias, aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, aos hábitos alimentares locais e à vocação agrícola da região, priorizando produtos básicos, semielaborados e in natura; realiza cálculos nutricionais com base em recomendações específicas, avaliação nutricional e necessidades individuais, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos conforme os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); planeja, orienta e supervisiona a seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição de alimentos, garantindo qualidade e boas práticas higiênicas e sanitárias; coordena testes de aceitabilidade para introdução de alimentos atípicos ou avaliação de cardápios, utilizando parâmetros técnicos e realizando análises estatísticas; identifica crianças com patologias ou deficiências nutricionais para atendimento adequado no PAE; elabora o plano anual do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) municipal; desenvolve o Manual de Boas Práticas de Fabricação; promove projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, incentivando a consciência ecológica e ambiental; interage com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o cumprimento de suas atribuições. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
03 |
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Auxiliar do Programa da Merenda
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Realizar o controle do estoque da merenda; divisão dos gêneros alimentícios conforme a per capta das escolas; distribuição da merenda para cada unidade escolar; verificação do gerenciamento do Programa de Alimentação Escolar nas suas visitas às escolas, mediante orientação da Secretaria de Educação, solicitando apoio ao Nutricionista no que couber. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Merendeira
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Preparar e servir a merenda escolar, diversificando-a quando necessário e garantindo o controle quantitativo e qualitativo dos alimentos; informar ao diretor da escola sobre a necessidade de reposição de estoques; manter o local de preparo limpo e organizado; tratar os alunos com respeito e carinho; colaborar de forma harmoniosa com os colegas na realização das atividades; seguir o cardápio elaborado pelo nutricionista; zelar pelo material utilizado e pelos alimentos, além de executar outras tarefas correlatas à função. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
30 |
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Auxiliar de Serviços Gerais – ASG
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Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
15 |
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Auxiliar Administrativo
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Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
07 |
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Porteiro
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Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
20 |
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MOTORISTA: Transporte Escolar/ CNH categoria D e curso autorizado do transporte escolar
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Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
R$ 2.000,00 |
40h semanais |
10 |
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MOTORISTA: Transporte de pequenas cargas e pessoas– CNH categoria B
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Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
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FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
|
TSB - Técnico em Saúde Bucal |
Preparar a sala para os atendimentos odontológicos e ajudar na organização clínica. Realizar a remoção de suturas, limpeza e assepsia do campo operatório antes e depois de cirurgias, aplicar medidas de biossegurança no manuseio, armazenamento e descarte de resíduos e produtos odontológicos, além de instrumentar o dentista, fotografar a arcada dentária do paciente e realizar tomadas radiográficas. Participar de treinamentos voltados para outros membros da equipe e para Auxiliares em Saúde Bucal, promover ações educativas para prevenir doenças bucais e isolar o campo operatório quando necessário. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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06 |
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Auxiliar de Serviço Gerais- ASG |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
20 |
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Enfermeiro (a) |
Prestar assistência ao paciente/ usuário; realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Registrar, no sistema todas as consultas e procedimentos realizados |
R$ 3.000,00 |
40h semanais |
09 |
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Médico Clínico Geral |
Realizar consultas e atendimentosmédicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 10.000,00 |
40h semanais |
05 |
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Odontologista |
Diagnosticar e avaliar os pacientes; elaborar planos de tratamento; executar tratamentos odontológicos, como extração de dentes, cirurgias, implantes, próteses, entre outros;realizar exames clínicos, radiográficos e laboratoriais; prescrever e administrar medicamentos; orientar sobre saúde bucal, higiene e profilaxia; manter registros de pacientes atendidos;coordenar e participar de ações coletivas de promoção da saúde bucal; supervisionar técnicos e auxiliares em saúde bucal; registrar, no sistema todas as consultas e procedimentos realizados
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R$ 3.000,00 |
40h semanais |
03 |
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Assistente Social |
Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
02 |
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Educador Físico |
Promover a saúde como um todo, focando na atividade física como um dos meios para isso. Registrar, no sistema todas as atividades elaboradas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
04 |
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Terapeuta Ocupacional |
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
01 |
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Nutricionista |
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos deterapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; Orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
05 |
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Agente de Combate as Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) |
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.Tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados. |
PISO NACIONAL |
40h semanais |
04 |
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Auxiliar Administrativo |
Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
10 |
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Diretor de Departamento da Atenção Básica |
Coordenar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; estabelecer diretrizes técnicas para os profissionais inseridos naAtenção Básica; supervisionar as ações de saúde desenvolvidas por equipes multidisciplinares naAtenção Básica; executar outras atividades correlatas. |
R$ 2.500,00 |
30h semanais |
02 |
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Atendente de Fisioterapia |
Implementar intervenções e componentes de atendimento de forma técnica; orientar e instruir os pacientes sobre os exercícios;identificar as necessidades dos pacientes; auxiliar na execução do plano de tratamento; garantir que os exercícios sejam executados da melhor forma;zelar pela segurança dos pacientes.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
20h semanais |
03 |
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Auditor |
Monitorar o fluxo de caixa e contas para garantir que sejam registrados e processados corretamente, esses ativos são protegidos por meio de medidas de controle apropriados. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
01 |
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Auxiliar de Farmácia |
Realizar tarefas simples em farmácias, estocando e manipulando produtos já preparados paraauxiliaro farmacêutico; colocar etiquetas nos remédios, produtos e outros preparados farmacêuticos; armazenar os produtos, para facilitar a manipulação e controle dos mesmos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
06 |
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Médico Clinico Cardiologista |
Identifica alterações no sistema cardiovascular; contribuir com a prevenção de doenças e indicar o tratamento adequado de forma individual; registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 4.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Médico Clinico Psiquiatra |
Conduzir avaliações psiquiátricas completas; desenvolvem planos de tratamento, prescrevem medicamentos, e avaliam os resultados do tratamento; diagnosticar doenças psiquiátricas, tratar, curar, promover qualidade de vida e prescrever medicação; registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 5.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Digitador |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
06 |
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Fisioterapeuta |
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
04 |
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Ginecologista |
Prevenir e tratar doenças, como infecções sexualmente transmissíveis (DSTs), distúrbios menstruais, miomas uterinos, endometriose, cânceres ginecológicos, entre outros; acompanhar a saúde reprodutiva e a menopausa;orientar sobre contracepção e planejamento familiar;realizar exames preventivos, como o Papanicolau e mamografias; prescrever anticoncepcionais e colocar o DIU (dispositivos intrauterinos); oferecer tratamentos para fertilidade e procedimentos de congelamento de óvulos;proporcionar um espaço seguro para discutir as mudanças naturais do corpo da mulher, esclarecer dúvidas sobre sexualidade e tratar questões hormonais. Registrar, no sistema todas as consultas.
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R$ 5.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Médico Clinico Mastologista |
Realizar exames, como mamografia, ultrassonografia, ressonância magnética e biópsias mamárias; analisar condições clínicas, histórico familiar e de doenças, hábitos e sintomas; promover e executar meios terapêuticos necessários, como cirúrgicos, reparadores ou clínicos. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 4.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Psicólogo |
Avaliar e diagnosticar problemas psíquicos, por meio de entrevistas, observação, testes e dinâmicas de grupo;realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo;ajudar a lidar com problemas do passado e cotidianos; auxiliar o indivíduo a adquirir um maior conhecimento sobre si mesmo;prevenir, diagnosticar e auxiliar no tratamento de doenças mentais, transtornos de personalidade e distúrbios emocionais;acompanhar alunos com dificuldades escolares; orientar pais e/ou responsáveis;realizar atividades preventivas e socioeducativas; intervir para melhorar as ações educacionais; manejar e cuidar durante o luto. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
40h semanais |
06 |
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Técnico da Visa |
Promover e proteger a saúde da população; eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde; informar e orientar o setor regulado e os cidadãos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Técnico de Enfermagem |
Prestar assistência ao paciente, como puncionar veias, trocar curativos, aplicar bolsas de gelo e calor, e administrar medicamentos;auxiliar em procedimentos médicos, como reanimação, tricotomia, coleta de material para exames e instrumentação cirúrgica;promover a saúde mental do paciente, averiguando-o e seus pertences, e atuando em ações preventivas;realizar a medição de sinais vitais, como pressão arterial, pulso e temperatura;Auxiliar os pacientes em atividades diárias, como higiene, alimentação e mobilidade; identificar mudanças no estado de saúde do paciente e comunicar as observações aos enfermeiros ou médicos responsáveis; organizar o ambiente de trabalho, providenciando material de consumo e limpeza; esterilizar equipamentos;registrar, no sistema todas os procedimentos realizados.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
20h semanais |
20 |
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Técnico em Segurança do Trabalho |
Prevenir acidentes e zelar pela segurança física dos trabalhadores; promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho;elaborar e implementar normas de segurança conduzir treinamentos; analisar aspectos ergonômicos do trabalho investigar acidentes; gerir os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); participar de comissões internas;avaliar as condições ambientais de trabalho;informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades perigosas e insalubres. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
01 |
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Médico Clinico Urologista |
Diagnosticar e tratar doenças do sistema urinário, como cálculos renais, infecções urinárias, incontinência urinária e câncer de bexiga; diagnosticar e tratar doenças do sistema reprodutor masculino, como prostatite, câncer de próstata, infertilidade masculina, disfunção erétil e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);acompanhar condições como tumores nos rins ou na bexiga, crescimento benigno da próstata, impotência e doenças da glândula adrenal;auxiliar no diagnóstico e estadiamento de condições urológicas por meio de técnicas de imagem, como tomografia por emissão de pósitrons (PET) ou tomografia computadorizada por emissão de fóton único (SPECT); Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 4.000,00 |
40h semanais |
01 |
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Veterinário |
Cuidar da saúde animal; investigar as causas de doenças; definir e acompanhar tratamentos; e ajudar as pessoas responsáveis pelos animais. |
R$ 1.700,00 |
20h semanais |
01 |
|
Porteiro |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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18 |
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Técnico em Equipamentos Odontológicos |
Inspecionarequipamentos, para a definição do tipo de manutenção; levantar dados de controle de manutenção; elaborar cronograma de manutenção; estimar custo da manutenção; providenciar peças e materiais para reposição; coordenar manutenção. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
01 |
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Diretor de Departamento Administrativo |
Planejamento e implementação de políticas e procedimentos; otimização de processos internos para melhorar a produtividade e reduzir custos;alinhamento das metas estratégicas da empresa;Negociação de contratos;supervisão de compras e gestão de instalações; análise de dados e relatórios financeiros;desenvolvimento de planos de negócios;apresentação de relatórios de atividades e planos de trabalho;orientação das unidades subordinadas. |
R$ 1.800,00 |
40h semanais |
01 |
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Diretor de Departamento de Regulação |
Garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada e equânime;Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação do acesso;organizar a relação entre a oferta e a demanda de serviços de saúde;fornecer subsídios para o planejamento em saúde; gerir e controlar sistemas de informação;avaliar os serviços de saúde; gerir os repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC/FAEC). |
R$ 1.800,00 |
40h semanais |
01 |
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Técnico de Instalação e Manutenção de Equipamentos |
Inspeção e diagnóstico; manutençãopreventiva; reparação e resolução de problemas; melhoria e otimização deequipamentos; registro e documentação; conhecimentotécnico; capacidade de diagnóstico; habilidade manual. |
R$ 2.000,00 |
40h semanais |
02 |
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Motorista |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
22 |
|
Protético |
Fabricar próteses dentárias, parciais, fixas, flexíveis e sobre implante; fabricar modelos odontológicos; caracterizar diferentes tipos de próteses. |
R$ 4.500,00 |
40h semanais |
01 |
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Técnico Protético |
Confeccionar e reparar próteses dentárias, aparelhos ortodônticos e outros dispositivos protéticos bucais; prestar suporte técnico ao cirurgião-dentista;avaliar modelos e preparos dos dentes;delinear próteses removíveis. |
R$ 3.000,00 |
40h semanais |
01 |
|
Farmacêutico Bioquímico |
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da áreafarmacêuticatais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizar exames bioquímicos; realizar análises hematológicas; exames imunológicos; realizar exames citopatológicos, atendendo à legislação específica vigente; promover análises nas áreas de micologia, microbiologia e parasitologia; desenvolver programas de controle de qualidade interno e externo. |
R$ 2.000,00 |
40h semanais |
04 |
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Recepcionista |
Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
|
13 |
|
Médico Clinico Ortopedista |
Diagnosticar e tratar disfunções e lesões que envolvem problemas em ossos, músculos, nervos, entre outros; registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 4.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Médico Clinico Pediatra |
Tratar doenças comuns na infância, como resfriados, infecções e alergias; prevenir doenças;orientar os pais sobre a alimentação adequada, a importância das vacinas, e os cuidados necessários para evitar acidentes e doenças;acompanhar o crescimento físico, desenvolvimento cognitivo e marcos importantes das crianças; avaliar o ganho de peso, altura, desenvolvimento motor e habilidades de linguagem;prescrever medicações, quando necessário;gerenciar o atendimento de diversos pacientes, visando o bom atendimento a todos, mesmo em situações críticas;registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 4.000,00 |
20h semanais |
01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SEMASH
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FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
|
Assistente Social no SUAS
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Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
02 |
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Advogado CREAS
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Realizar atendimento jurídico social a indivíduos e famílias público alvo do CREAS, CRAS quando detectada a necessidade de orientação, encaminhamento e acompanhamento do caso o que poderá ser de forma individual ou em grupo; prestar orientação jurídica à equipe, sempre que houver demanda, balizando e informando os técnicos e a Coordenação quanto aos limites e dispositivos legais do caso; Conduzir os atendimentos aos usuários com base no princípio da autonomia de modo a capacitá-los ao entendimento da exigibilidade dos seus direitos e responsabilidades; Encaminhar os usuários para os órgãos competentes, estimulando o acesso à justiça, haja vista a função do orientador jurídico do CREAS pautar-se na orientação do usuário e assessoramento da equipe técnica e coordenação; Subsidiar os técnicos na elaboração de relatórios, ofícios e planos de intervenção, a serem encaminhados ao Ministério Público, Varas Especializadas e demais órgãos de Defesa, quando necessário; Realizar visitas domiciliares para orientação na área do direito, identificada a excepcionalidade do caso e ou impossibilidade de comparecimento do usuário ao equipamento, sob a anuência da coordenação do CREAS; Participar, quando necessário, no âmbito jurídico, da construção do Plano Individual de Atendimento – PIA; Cooperar na elaboração dos relatórios de solicitações de unificação, adequação, substituição, regressão e encerramento das medidas socioeducativas; Realizar o acompanhamento processual dos adolescentes com proposições de unificação, adequação, substituição, regressão e encerramento das medidas socioeducativas, sem retorno, buscando formas de celeridade processual; Realizar atendimentos, junto com o técnico de referência, aos adolescentes encaminhados ao CREAS, para PSC e LA, com intuito de orientação ao adolescente e sua família quanto à medida aplicada, de acordo com o planejamento da equipe de cada CREAS, verificada a necessidade do caso; Ir periodicamente Vara da Infância e Juventude, Família, Violência Doméstica e ou outras, para realização de diligências e coleta de informações; Acessar, acompanhar e requisitar informações dos processos junto ao Sistema de Justiça e outras instâncias, visando às orientações e encaminhamentos necessários aos indivíduos e famílias, observada a possibilidade do caso; Participar de audiências de justificação de descumprimento de medidas socioeducativas junto à Vara Infracional da Infância e Juventude, conforme necessidade apontada pela equipe; Participar das reuniões de equipe e de rede, visando à discussão de casos e a ação interdisciplinar e contribuir para a disseminação das legislações relacionadas ao Sistema de Garantia; Contribuir para não judicialização dos serviços socioassistenciais. |
R$ 2.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Assessor jurídico Advogado |
Assessorar o secretário e as unidades da secretaria em questões jurídicas; acompanhar processos judiciais e administrativos; supervisionar atos jurídicos relacionados ao patrimônio da secretaria; emitir pareceres e despachos jurídicos; elaborar e revisar contratos, convênios e outros documentos legais; acompanhar a publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado; prestar informações à Procuradoria Geral do Estado; participar de sessões de julgamento de processos licitatórios; assessorar na elaboração de anteprojetos de lei; compilar e organizar ementários de leis e outras demandas jurídicas para com a população; |
R$ 2.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Nutricionista |
Atuação nos âmbitos de atenção à saúde nas áreas de segurança alimentar e nutricional; direito humano à alimentação adequada; produção e abastecimento de alimentos; saúde pública; promoção de ações da saúde, políticas e programas de alimentação e nutrição. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
01 |
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Porteiro |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
05 |
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Auxiliar de Serviços Gerais - ASG |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
03 |
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Recepcionista |
Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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03 |
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Auxiliar/Técnico Administrativo |
Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
04 |
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Assessor Técnico para os Conselhos Municipais Vinculados A Secretaria Municipal de Assistência Social |
Apoio técnico ao funcionamento dos Conselhos Municipais, fornecendo-lhes informações necessárias ao exercício do controle social; apoio técnico e administrativo à realização das conferências e fóruns municipais organizados pelos conselhos vinculados a Secretaria; acompanhar os recursos recebidos do governo municipal, estadual e federal destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, prestando informações regulares ao CMAS; acompanhar os recursos alocados no Fundo da Infância e da Adolescência – FIA prestando informações regulares ao CMDCA; estabelecer interface com o Conselho Municipal de Assistência Social e os demais Conselhos no que couber, para efeito de aprovação de normas relacionadas a aspectos da política de assistência social.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
30h semanais |
03 |
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Motorista |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
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Assistente Social (CRAS) |
Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
40h semanais |
02
Com exigência do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
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Psicóloga |
Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; mediação de grupos de famílias dos PAIF; realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, dos Benefícios Eventuais e BPC; avaliação e concessão aos usuários, dos benefícios eventuais e inserção no acompanhamento familiar. |
R$ 2.000,00 |
40h semanais |
02 |
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Recepcionista (CRAS) |
Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
01 |
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Auxiliar administrativo (CRAS) |
Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
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Auxiliar de Serviços Gerais - ASG (CRAS) |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
03 |
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Porteiro (CRAS) |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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05 |
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Motorista (CRAS) |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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01 |
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Técnico de Abordagem Social (CRAS) |
Realizar busca ativa, identificação e mapeamento de vulnerabilidade; atendimento, acompanhamento e intervenções no território, com a população em situação de vulnerabilidade social e com a população geral, visando o enfrentamento e superação das violências vivenciadas no território. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
01 |
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Orientador Social (SCFV) |
Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar; acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz; acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador; organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso; participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso; realizar capacitações para visitadores; realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
06 |
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Facilitador de Oficinas (SCFV) |
Realizar oficinas de convívio por meio de esporte, lazer, arte e cultura. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
03 |
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Merendeira (SCFV) |
Zelar pela limpeza e organização da cozinha; receber do nutricionista instruções necessárias; receber os alimentos e demais materiais destinados para a alimentação dos programas e ou serviços; controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação; armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; preparar as refeições destinadas as crianças, jovens e idosos que fazem parte da política do SUAS; distribuir as refeições, no horário indicado pela secretaria e ou coordenador; organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha (despensa, sanitário, caso seja exclusivo para uso da merendeira); cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
03 |
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Auxiliar de Serviços Gerais - ASG (SCFV) |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Supervisor (a) nível Superior (criança feliz) |
Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar; acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz; acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador; organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso; participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso; realizar capacitações para visitadores; realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS. |
R$ 2.000,00 |
40h semanais |
01 |
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Visitador (criança feliz) |
Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; registrar as visitas domiciliares; identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação; realizar a caracterização da família, gestante e criança por meio de formulário específico; realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário específico; preencher o instrumento “Plano de Visita ” para planejamento do trabalho junto às famílias; realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; participar das capacitações destinadas aos visitadores; informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a rede de serviços; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
04 |
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Educador físico
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Orientar e acompanhar as pessoas durante a pratica dos exercícios físicos e esportivos; identificar as melhores práticas de acordo com os objetivos e o perfil de cada pessoa. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
02 |
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Assistente Social (Programa Bolsa Família) |
Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
01 |
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Digitador (Programa Bolsa Família) |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Entrevistador (Programa Bolsa Família) |
Realizar busca ativa das famílias que enquadram no programa bolsa família; preencher o formulário com toda as informações fornecidas pelo usuário; atender e orientar à população sobre o Programa Bolsa Família; realizar atividades inerentes à política de assistência social. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Motorista (Programa Bolsa Família) |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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01 |
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Auxiliar Administrativo Setor Geração Trabalho e Renda
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Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
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Assistente Social Setor de habitação |
Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas. |
R$ 2.000,00 |
30h semanais |
01 |
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Auxiliar administrativo Setor de habitação |
Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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01 |
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Auxiliar Administrativo
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Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO URBANO - SODER
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FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
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Gari |
Limpeza pública, desde varrimento de ruas, até a coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
25 |
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Calceteiro
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Assentamento de pedras irregulares, visando à pavimentação de ruas, carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; executar a pavimentação de leitos de estradas, ruas e obras similares, espalhando uma camada de areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material, para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres; executar tarefas afins. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Porteiro |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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03 |
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Agente Administrativo |
Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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03 |
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Arquiteto |
Concepção e execução de projetos para espaços externos, livres; abertos, privados ou público, como parques e praças, considerados isolamento ou em sistema, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; Patrimonio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauração, praticas de projeto e soluções tecnológica para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauração e valorização de edificações, conjuntos e cidades; Planejamento Urbano e Regional; topografias; tecnologia dos sistemas; instalações; conforto Ambiental; Meio Ambiente. |
R$ 3.000,00 |
40h semanais |
01 |
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Eletricista |
Montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes, em sistemas de IP (Iluminação Pública); instalação de redes elétricas em dutos para redes subterrâneas de IP; emendas em redes aéreas de IP; realizar muflas para emendas em redes subterrâneas; instalação e substituição de luminárias, projetores, lâmpadas, reatores, relés, etc.; montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes nos sistemas de IP. |
R$ 2.250,00 |
40h semanais |
02 |
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Mecânico |
Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento; examinar os veículos e máquinas, inspecionando diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento; efetuando desmontagem, procedendo ajustes e substituições de peças, recondicionando equipamentos, limpeza e lubrificação de peças e equipamentos. |
R$ 2.250,00 |
40h semanais |
02 |
|
Motorista |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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15 |
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Operador de Maquinas |
Operar equipamentos de corte de grama ou de pulverização; cortar e conservar gramados; serviços de roçadas junto ao meio-fio e arvores dos gramados e praças; manusear fungicidas e inseticidas; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças e jardins; noções básicas das técnicas de segurança, manuseio e utilização dos equipamentos e insumos; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
05 |
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Tratorista |
Carregamento e descarregamento de materiais; rroçagem de terrenos e limpeza de vias públicas, praças e jardins; conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâmina e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-as e operando o mecanismo da tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para operação e estacionamento da máquina. Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, para assegurar seu bom funcionamento; efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso; registrar as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados, executar outras. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
10 |
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Servente
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Conservação e manutenção dos prédios, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança; inspecionar as dependências da organização, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; providenciar serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
05 |
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Pedreiro |
Construção ou reforma de prédios públicos, vias públicas, de praças e jardins; executar tarefas de assentamento de meio-fio, sarjeta e tubulação de concretos, e outras tarefas afins que lhe forem atribuídas; realizar atividades especializadas de execução, manutenção e recuperação de prédios públicos, de patrimônio turístico, sem lhes dar a perder e suas estruturas artísticas, ou sua originalidade e outros bens públicos, utilizando ferramentas e materiais apropriados; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
05 |
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Administrator de Poço |
Ligar, desligar e fazer a manutenção dos poços tubulares nas comunidades.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
10 |
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Operador de Limpa Fossa
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Realizar a limpeza das fossas nas residências de todo município. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
05 |
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Auxiliar de Tratorista |
Auxiliar/ajudar o tratorista em suas funções |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
03 |
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Médico Veterinário |
Diagnóstico e tratamento de doenças em animais; investigação no âmbito da saúde animal; intervenção na fabricação de alimentos, medicamentos e produtos cosméticos; realizar inspeções sanitárias com vista a defender a saúde pública, entre outras funções. |
R$ 2.500,00 |
40h semanais |
01 |
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Técnico Agrícola
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Extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; |
R$ 2.250,00 |
40h semanais |
01 |
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Encarregado de Limpeza |
Delegar funções e auxiliar nas atividades relacionadas à limpeza; responsabilização pela limpeza urbana e rural do município, ligado diretamente com os Garis. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
01 |
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Engenheiro Civil |
Atendimento de funções básicas visando o bem-estar, a proteção ambiental e o desenvolvimento da sociedade, através de sua atuação científica, tecnológica e administrativa, em obras e serviços; pontes, barragens, estruturas portuárias, estradas, aeroportos, sistema de água e esgoto, edificações, qualidade, segurança, funcionalidade e economia. |
R$ 3.000,00 |
20h semanais |
01 |
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Serralheiro |
Trabalhar o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Auxiliar Técnico de Eletricista |
Auxilia na montagem de instalações elétricas e manutenção de redes elétricas; Transportar equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Encanador |
Executar assentamentos de tubos, manilhas e canecões; instalar e consertar encanamentos; realizar ligações de água e esgoto; instalar padrões de medição e corrigir vazamentos em redes de água. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Supervisor de atividades agriculturas |
Planejamento e organização do plantio, cultivo e colheita; coordenação de equipes; delegar tarefas e monitorar o desempenho da equipe, garantir a eficiência das turmas da divisão agrícola; controlar a qualidade e produtividade agropecuária; administrar mão-de-obra; realizar manutenção em equipamentos e instalações; treinar equipe de trabalho agropecuário. |
R$2.250,00 |
40h semanais |
02 |
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Supervisor de obras e edificações |
Programar e acompanhar as atividades da equipe de obras; controlar o cronograma da obra e garantir o cumprimento dos prazos; monitorar a obra, verificando a qualidade, o fluxo e a movimentação de materiais e insumos; supervisionar a segurança do ambiente de trabalho; elaborar relatórios de progresso e visitas, apresentando indicadores de desempenho e produtividade; gerir a equipe, que inclui contratação, treinamento e coordenação dos trabalhadores; monitorar o orçamento e controlar custos; atuar em situações de emergência e implementar planos de contingência. |
R$2.250,00 |
40h semanais |
02 |
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Agente de desenvolvimento da agricultura familiar |
Construir e executar estratégias de desenvolvimento rural sustentável; fortalecer a agricultura familiar e as suas organizações; utilizar metodologias educativas e participativas; fortalecer a agricultura familiar e as suas organizações; utilizar metodologias educativas e participações; integrar-se às dinâmicas locais; viabilizar as condições para exercício da cidadania; melhorar a qualidade de vida da sociedade. |
R$2.250,00 |
40h semanais |
01 |
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Secretário adjunto de obras, serviços e desenvolvimento rural |
Planejar, coordenar, controlar e promover programas de fomento agrícola; prestar serviços de planejamento e infraestrutura no meio rural; promover o cadastramento rural; fomentar o agronegócio; apoiar o associativismo e cooperativismo; fiscalizar o cumprimento das disposições legais; gerenciar o orçamento e os bens afetados ao uso da Secretaria; executar tarefas correlatas ou que lhe sejam atribuídas pela secretaria. |
R$2.250,00 |
40h semanais |
01 |
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Agente de controle e manutenção de máquinas e implementos agrícolas |
Realizar manutenção preventiva e corretiva de máquinas e implementos agrícolas; identificar componentes mecânicos, hidráulicos e elétricos; planejar e executar ações de operação e regulagem de máquinas e implementos agrícolas. |
R$2.250,00 |
40h semanais |
02 |
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Agente de controle e fiscalização de limpeza urbana e rural |
Identificar a possibilidade de implantar soluções compartilhadas com outros municípios; identificar os procedimentos operacionais e as especificações mínimas a serem adotadas nos serviços de limpeza urbana e rural; identificar ações para emergências e contingências; elaborar programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas. |
R$2.250,00 |
40h semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - SEMTRIF
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FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
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Assessor Operacional de Finanças |
Supervisionar a execução financeira dos recursos disponíveis; analisar os processos de despesas, assegurando conformidade com a legislação; monitorar a liquidação e pagamento de despesas; monitorar o cumprimento de metas financeiras e indicadores de desempenho; garantir o alinhamento do orçamento com as políticas públicas e diretrizes estratégicas; elaborar relatórios financeiros para prestação de contas. |
R$ 2.400,00 |
40h semanais |
01 |
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Assessor Operacional de Empenho e Liquidação |
Realizar a análise técnica para emissão de empenhos, garantindo a conformidade com o orçamento e a legislação vigente; emitir notas de empenho após a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira; acompanhar o processo de anulação, substituição ou reforço de empenhos, quando necessário; garantir a classificação correta das despesas segundo a natureza contábil e o plano de contas; certificar a liquidação da despesa, validando os documentos fiscais e comprobatórios; preparar a documentação necessária para que os pagamentos possam ser processados pelo setor financeiro; colaborar com a elaboração de relatórios sobre despesas empenhadas, liquidadas e pagas; acompanhar os limites de gastos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. |
R$ 2.400,00 |
40h semanais |
01 |
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Assessor Operacional de Compras e Patrimônio |
Identificar as necessidades de bens e serviços, em conjunto com outras secretarias, participar da elaboração do plano anual de compras e estimativa de custos; analisar solicitações de compras, verificando sua adequação às normas orçamentárias e financeiras; acompanhar o andamento dos processos de compras; coordenar o registro, inventário, e controle dos bens móveis e imóveis; manter atualizado o sistema de gestão patrimonial, incluindo transferências, baixas e reavaliações de bens. |
R$ 2.400,00 |
40h semanais |
01 |
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Fiscal de Tributos |
Realizar ações de fiscalização para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, incluindo: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas municipais e outros tributos previstos na legislação local; inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços para verificar a regularidade fiscal; identificar e notificar infrações tributárias, emitindo autos de infração e aplicando penalidades, quando necessário. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Agente Administrativo |
Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTOS E LAZER - SMCDL
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FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
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Auxiliar de Serviços Gerais – ASG |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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05 |
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Porteiro |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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Agente administrativo |
Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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03 |
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Digitador |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
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Coordenador de Esportes
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Executar tarefas administrativas relativas ao desporto; supervisionar o funcionamento do desporto em geral; distribuir o funcionamento do desporto em geral; distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades esportivas e outras tarefas e afins |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
01 |
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Coordenador de Cultura e Lazer
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Supervisionar, orientar, chefiar e controlar projetos e programas de Cultura e Lazer no município, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela Secretaria Municipal de Cultura e Lazer. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
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FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
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Auxiliar de Serviços Gerais – ASG |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais |
02 |
|
Porteiro |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
|
Agente Administrativo
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Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA - SEMTIC
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FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
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Auxiliar de Serviços Gerais – ASG |
Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
|
Porteiro |
Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
|
02 |
|
Agente administrativo |
Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h semanais
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02 |
Serrinha/RN, 21 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:CE72B0A3