ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 538, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

 

Art. 1º – Esta lei disciplina o regime jurídico dos servidores contratados temporariamente, pela Prefeitura Municipal, para atender a situações de excepcional interesse público, na forma autorizada pela Constituição Federal, art. 37, inc. IX.

 

Art. 2º – É de natureza exclusivamente administrativa, na forma estrita desta Lei, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária, a contratação a que se refere o artigo anterior, constituindo, com relação a esses regimes, o terceiro regime jurídico de servidor público municipal.

 

CAPÍTULO II

Da Contratação

 

Art. 3º – A contratação a que se refere o art. 1º, sempre justificada no respectivo expediente administrativo, poderá ser efetuada exclusivamente para atender necessidades públicas decorrentes das seguintes hipóteses:

 

I - assistência a situações de calamidade pública;

II - assistência a emergências em saúde pública;

III - ocorrência de grave comoção ou situação tumultuária no Município;

IV - necessidade de admissão de contingente extraordinário de pessoal para realizar campanhas ou programas de saúde, educação, assistência social, esportes ou meio-ambiente, temporários ou emergenciais, cuja relevância ou premência recomende a admissão de pessoal além dos servidores permanentes do quadro em qualquer área;

V - necessidade de implantação de serviço inadiável;

VI - necessidade de admissão de pessoal para execução ou implementação de convênio, consórcio, acordo ou ajuste, em qualquer área;

VII - substituir Professor, em qualquer hipótese de necessidade;

VIII - permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, na área de pesquisa científica ou tecnológica, consultoria jurídica e advocacia;

IX - atender a outras situações demonstradamente emergenciais, não previstas neste artigo.

 

Art.4º – As contratações efetuadas com base nesta Lei não dependem da existência de vaga em cargo nem em emprego público da Prefeitura Municipal, e tem a respectiva fiscalização/regulação realizada pelos órgãos de controle competentes.

 

Parágrafo único. Ficam desde logo autorizadas as contratações temporárias listadas no Anexo II da presente lei, sendo assim consideradas como necessárias à implantação de serviço inadiável, inclusive com a possibilidade de pagamento de horas extras, caso autorizadas expressamente pelo superior imediato, ou em regime parcial de trabalho nos moldes do art. 58-A da Lei Federal nº 5.452/1943.

 

Art. 5º – O contrato administrativo de servidor a que se refere o art. 1º poderá dar-se com prazo de duração de até 12(doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período, variará conforme a extensão, o volume e a natureza do trabalho a ser executado, e será efetuado através de termo de contrato administrativo de servidor conforme minutas que constituem o Anexo I, desta Lei.

 

Art. 6º – As contratações a que se referem o art. 1º, sempre que temporalmente possível e recomendável, serão precedidas de sumário procedimento seletivo, divulgado por qualquer forma de publicidade e em qualquer caso pelo mais breve tempo possível, podendo-se limitar a simples seleção curricular.

 

Parágrafo único. Será dispensado o procedimento seletivo a que se refere este artigo sempre que a premência da contratação seja de tal ordem que não recomende qualquer dilação temporal.

 

Art. 7º – Em qualquer contratação para serviço ou área que seja especificada com precisão no contrato é expressamente vedada qualquer atribuição ao contratado de tarefa, incumbência ou trabalho diverso do contratado, sob pena de responsabilização da autoridade que a determine.

 

Art. 8º – Aplicam-se aos contratados com base nesta Lei, além das disposições constitucionais pertinentes e cabíveis, relativas aos direitos sociais estabelecidos no § 3º, do art. 37, da Constituição Federal e legislação pertinente.

 

Art. 9º – O contrato firmado com base nesta Lei extingue-se, sem gerar ao contratado direito a indenização de parte a parte, nas seguintes hipóteses:

 

I - cumprimento integral do ajustado;

II - término do prazo contratual;

III - por iniciativa do contratado ou contratante, sob qualquer fundamento.

 

CAPÍTULO III

Da Seguridade Social dos Contratados

Art. 10º – Em qualquer hipótese prevista nesta Lei, compete ao contratado a sua regular filiação ao regime geral de previdência social, sob a modalidade de segurado autônomo ou facultativo.

 

CAPÍTULO IV

Da Remuneração

Art. 11 – A remuneração mensal dos servidores contratados com base nesta Lei será estabelecida, em cada contrato, na forma descrita no ANEXO II desta Lei, ou tendo como base a remuneração inicial de servidores municipais ocupantes de cargos estatutários efetivos, da qual não serão consideradas as vantagens pessoais, incorporadas ou não.

 

§ 1º. Na falta do parâmetro remuneratório a que se refere este artigo, ou em caso de contratação por prazo inferior a um mês, a base para o estabelecimento da remuneração do contratado na forma desta Lei será dada pelos valores correntes do mercado, justificadamente nos expedientes administrativos respectivos.

 

§ 2º. O pagamento pela prestação de serviços objeto da espécie de contratação prevista nesta Lei, deverá observar o cronograma físico financeiro e disponibilidade orçamentária, devendo se dar, preferencialmente, no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, a todos os servidores contratados sob este regime.

 

CAPÍTULO V

Das Infrações Disciplinares

 

Art. 12 – Infrações disciplinares cometidas por servidores contratados na forma desta Lei serão apuradas por processo sumário no qual se assegure previamente a qualquer penalidade a ser aplicada, ampla defesa ao acusado.

 

CAPÍTULO VI

Disposições Finais

 

Art. 13 – Aplica-se esta Lei, em caso de comprovada necessidade e no que couber, à Câmara Municipal.

 

Art. 14 – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Ficando desde já autorizada a abertura de crédito especial para atender de imediato a estas demandas.

 

Art. 15 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

 

Serrinha/RN, 02 de janeiro de 2025.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

MODELOS PADRÕES DE CONTRATO

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS

 

Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, por intermédio de seu(ua) Prefeito(a) Constitucional, doravante denominado CONTRATANTE, e NOME DO CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A).

 

De um lado, o MUNICÍPIO DE SERRINHA, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88, observados os dispositivos da Lei Complementar nº XXX/2025, têm entre si justo e avençado o presente Contrato Administrativo de Trabalho por Tempo Determinado, nos termos e condições a seguir descritas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação temporária de serviços, desempenhando a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL E REGIME DE EXECUÇÃO:

O presente termo de prestação de serviços está previsto na Constituição Federal, através do seu Artigo 37, Inciso IX, bem como, na Lei nº XXX/2025 (que autoriza e regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do município de Serrinha/RN) e visa garantir a continuidade do serviços públicos essenciais do município. Será executado de forma direta, com prazo determinado, sendo ainda de natureza administratriva, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA:

A contraprestação financeira devida ao(a) CONTRATADO(A) será estipulada tomando-se por base o vencimento base inicial do cargo equivalente às funções para qual está havendo a contratação, constante na lei que a autorizou, equivalente a importância de um salário mínimo, mensalmente.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL:

A designação do local para desempenho das atividades ora contratadas, bem como a alteração da atividade prevista na Cláusula Primeira, deste contrato será proferida pela Secretaria Municipal XXXX. Podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento, transferir o(a) CONTRATADO(a) em caráter definitivo ou temporário, para outra unidade administrada pela mesma, em qualquer local do município.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:

O pagamento pela prestação de serviços se dará no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, juntamente com os demais servidores contratados sob este regime.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO:

Este contrato administrativo terá como prazo de vigência o período compreendido entre o dia XX de XXXX de 2025 e o dia XX de XXXX de 2025. Podendo ser prorrogado por até 12(doze) meses, de acordo com o interesse da Administração Pública e mantidos os requisitos legai para a contratação temporária de excepcional interesse público.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES:

Do CONTRATANTE:

a) efetuar os pagamentos pela prestação de serviços de acordo com o especificado no presente termo;

b) suspender pagamento ao CONTRATADO(A), quando constatada distorção na sua execução;

c) reconhecer a rescisão deste termo de contrato; e

d) ser responsável pelo ônus dos encargos previdenciários, originados neste contrato;

 

Do(a) CONTRATADO(A):

a) Respeitar a praxe de serviço vigorante na Administração Pública Municipal de Serrinha/RN, bem como as ordens e determinações do CONTRATANTE, ou de preposto, referentes aos serviços ou sua propriedade e bens;

b) executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste termo, inclusive obedecendo as normas atinentes ao desempenho da sua atividade fim;

c) atender as notificações do CONTRATANTE, para regularização de distorções na execução dos serviços; e

d) obedecer às normas definidas nos regulamentos e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal XXXX.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Responderá o(a) CONTRATADO(A) por perdas e danos e indenização por quaisquer atos ou omissões que causem prejuízo ao CONTRATANTE ou a terceiros, autorizando, desde já, o desconto do valor correspondente ao prejuízo diretamente em seus vencimentos mensais.

 

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

A presente despesa correrá por conta do elemento orçamentário 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado constante no orçamento corrente.

 

CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:

A presente despesa será paga com recursos do NOME DO CENTRO DE CUSTOS.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES:

O presente contrato poderá sofrer alterações com as devidas justificativas – Unilateralmente pelo CONTRATANTE, quando houver modificações do projeto ou das especificações dos serviços aos seus objetivos, e quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto; e poderá ser alterado o presente contrato, por acordo entre ambas as partes, quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços ou fornecimento e, quando necessária modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:

O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes. São razões para rescisão:

Pelo CONTRATANTE:

a) caso a CONTRATADA retarde o início dos serviços por mais de 10 (dez) dias, sem a devida justificação;

b) caso a CONTRATADA execute serviços fora das especificações, e não atenda as notificações do CONTRATANTE;

c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada;

d) em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.

 

Pela CONTRATADA:

a) caso não haja a indicação do local de trabalho, pelo CONTRATANTE;

b) caso haja atraso por mais de 90 (noventa) dias, no pagamento dos salários contratados;

c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão contratual pela CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão contratual pelo CONTRATANTE não incidirá em qualquer ônus a ser suportado pelo Município.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio/RN.

 

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

 

Serrinha/RN, XX de janeiro de 2025.

 

_____________________________________

KAUANNY S. CLEMENTE LEAO DE LIMA

Prefeitura Mun. de Serrinha/RN

CNPJ: nº 08.144.792/0001-80

CONTRATANTE

______________________________________

NOME DO CONTRATADO(A)

CPF/MF n° XXXX

CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

 

__________________________________

 

Nome:

CPF/MF n°

 

__________________________________

Nome:

CPF/MF n°

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS

EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

 

Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, por intermédio de seu(ua) Prefeito(a) Constitucional, doravante denominado CONTRATANTE, e NOME DO CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A).

 

De um lado, o MUNICÍPIO DE SERRINHA, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88, observados os dispositivos da Lei nº XXX/2025, têm entre si justo e avençado o presente Contrato Administrativo de Trabalho por Tempo Determinado em Regime de Tempo Parcial, nos termos e condições a seguir descritas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação temporária de serviços, desempenhando a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL E REGIME DE EXECUÇÃO:

O presente termo de prestação de serviços está previsto na Constituição Federal, através do seu Artigo 37, Inciso IX, bem como, na Lei nº XXX/2025 (que autoriza e regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do município de Serrinha/RN) e visa garantir a continuidade do serviços públicos essenciais do município, em especial pelo que dispõe o parágrafo único de seu art. 4º, suplementado pelo art. 58-A da Lei Federal nº 5.452/1943. Será executado de forma direta, com prazo determinado e sob regime de tempo parcial, sendo ainda de natureza administratriva, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária.

PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. As partes ficam desde já cientes que não poderá ocorrer a prorrogação da jornada de trabalho, ou seja, é vedada a realização de horas extras.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA:

A contraprestação financeira devida ao(a) CONTRATADO(A) será paga, mensalmente, tomando por base o equivalente a importância correspondente ao quantitativo trabalhado, em conformidade com o valor hora fixado na Lei do salário mínimo vigente.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL:

A designação do local para desempenho das atividades ora contratadas, bem como a alteração da atividade prevista na Cláusula Primeira, deste contrato será proferida pela Secretaria Municipal XXXX. Podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento, transferir o(a) CONTRATADO(a) em caráter definitivo ou temporário, para outra unidade administrada pela mesma, em qualquer local do município.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:

O pagamento pela prestação de serviços se dará no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, juntamente com os demais servidores contratados sob este regime.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO:

Este contrato administrativo terá como prazo de vigência o período compreendido entre o dia XX de XXXX de 2025 e o dia XX de XXXX de 2025. Podendo ser prorrogado por até 12(doze) meses, de acordo com o interesse da Administração Pública e mantidos os requisitos legai para a contratação temporária de excepcional interesse público.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES:

Do CONTRATANTE:

a) efetuar os pagamentos pela prestação de serviços de acordo com o especificado no presente termo;

b) suspender pagamento ao CONTRATADO(A), quando constatada distorção na sua execução;

c) reconhecer a rescisão deste termo de contrato; e

d) ser responsável pelo ônus dos encargos previdenciários, originados neste contrato;

 

Do(a) CONTRATADO(A):

a) Respeitar a praxe de serviço vigorante na Administração Pública Municipal de Serrinha/RN, bem como as ordens e determinações do CONTRATANTE, ou de preposto, referentes aos serviços ou sua propriedade e bens;

b) executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste termo, inclusive obedecendo as normas atinentes ao desempenho da sua atividade fim;

c) atender as notificações do CONTRATANTE, para regularização de distorções na execução dos serviços; e

d) obedecer às normas definidas nos regulamentos e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal XXXX.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Responderá o(a) CONTRATADO(A) por perdas e danos e indenização por quaisquer atos ou omissões que causem prejuízo ao CONTRATANTE ou a terceiros, autorizando, desde já, o desconto do valor correspondente ao prejuízo diretamente em seus vencimentos mensais.

 

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

A presente despesa correrá por conta do elemento orçamentário 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado constante no orçamento corrente.

 

CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:

A presente despesa será paga com recursos do NOME DO CENTRO DE CUSTOS.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES:

O presente contrato poderá sofrer alterações com as devidas justificativas – Unilateralmente pelo CONTRATANTE, quando houver modificações do projeto ou das especificações dos serviços aos seus objetivos, e quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto; e poderá ser alterado o presente contrato, por acordo entre ambas as partes, quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços ou fornecimento e, quando necessária modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:

O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes. São razões para rescisão:

Pelo CONTRATANTE:

a) caso a CONTRATADA retarde o início dos serviços por mais de 10 (dez) dias, sem a devida justificação;

b) caso a CONTRATADA execute serviços fora das especificações, e não atenda as notificações do CONTRATANTE;

c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada;

d) em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.

 

Pela CONTRATADA:

a) caso não haja a indicação do local de trabalho, pelo CONTRATANTE;

b) caso haja atraso por mais de 90 (noventa) dias, no pagamento dos salários contratados;

c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão contratual pela CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão contratual pelo CONTRATANTE não incidirá em qualquer ônus a ser suportado pelo Município.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio/RN.

 

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

 

Serrinha/RN, XX de janeiro de 2025.

 

KAUANNY S. CLEMENTE LEAO DE LIMA

Prefeitura Mun. de Serrinha/RN

CNPJ: nº 08.144.792/0001-80

Contratante

______________________

Nome do Contratado(a)

CPF/MF n° XXXX

Contratado(a)

 

Testemunhas:

 

__________________________________

 

Nome:

CPF/MF n°

 

__________________________________

Nome:

CPF/MF n°

 

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS

 

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, e NOME DO CONTRATADO(A).

 

Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS firmado entre o MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), nos termos e condições a seguir descritas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O CONTRATANTE resolve RESCINDIR o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS firmado entre as partes.em que o(a) CONTRATADO(A), desempenhava a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral do CONTRATANTE, em conformidade com a cláusula décima primeira do referido contrato e demais disposições legais, tendo em vista razões de interesse público.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.

 

O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.

Serrinha/RN, XX de janeiro de 2025.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA

Prefeitura Municipal de Serrinha/RN

CNPJ: nº 08.144.792/0001-80

Contratante

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

Rua Manoel Joaquim de Souza, 136 Centro

CNPJ: 08.144.792/0001 – 80

Fone: (84) 3284 – 0107

E-mail: prefeituradeserrinha@gmail.com

 

59258.000 Serrinha – RN

 

ANEXO II

NECESSIDADES DE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA - GP

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

Assessoria Técnica

Administrativa Direta

Prestar assessoria direta ao líder governamental, fornecendo informações e análises que fundamentam decisões políticas e administrativas; coordenar a equipe de assessores e funcionários do gabinete para assegurar que todas as áreas estejam alinhadas com as políticas e diretrizes do órgão; gerenciar as comunicações internas e externas, cuidar da agenda do líder e intermediar o contato com a imprensa, outras instituições e o público.

R$ 2.400,00

 

40h semanais

01

Recepcionista

Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

Agente

administrativo

Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

Motorista

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS – SEMAPRH

 

CARGO

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA

QUANT.

Recepcionista

Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

Protocolo

Recebimento de documentos e processos; classificação dos documentos recebidos; pesquisa sobre processo(s) antecedente(s); autuação ou juntada ou apensamento, conforme o caso; distribuição interna dos documentos e processos; controle de movimento de processos e documentos; informações sobre andamento de processos e emissão de relatórios para controle de movimentação de processos.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

01

 

 

Almoxarifado

Receber, conferir, estocar ou atender às solicitações de materiais ao Almoxarifado. Reportando-se ao Gerente Logística recebe, confere, estoca e/ou atende requisições de materiais diversos destinados à produção, manutenção, áreas administrativas, limpeza e outros atualizando os registros de entrada e saída, para controle.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

01

 

Telefonista

Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. Estabelecendo ligações internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

 

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança. Executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

 

Porteiro

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

 

Agente

administrativo

Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

04

 

Digitador

Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

04

 

Pregoeiro

Conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração; abrangerá a sua atuação, a teor do que preceitua o art. 9º do decreto regulamentar, a condução de todos atos públicos da licitação; credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

R$ 3.800,00

 

20h semanais

02

 

Auxiliar de

pregoeiro

Condução de licitações realizadas na modalidade Pregão, seja ela na forma eletrônica ou presencial

 

R$ 1.650,00

 

40h semanais

 

03

 

Chefe de Coordenação de Licitação, Compras e

Patrimônio

Gerencia e identifica processos de licitações públicos; acompanhar a análise dos editais, em conformidade com os produtos da empresa; realização de estudo de mercado; análise de concorrentes e definição de preços para competição na licitação.

R$ 2.400,00

 

40h semanais

02

 

Assessoria Técnica

Administrativa Especial

Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento de decisões administrativas relacionadas a requerimentos e ofícios protocolados; prestar assessoria na conduta administrativa e no atendimento ao Departamento de Administração; auxiliar na elaboração de respostas a requerimentos e indicações da Câmara Municipal, mantendo o Prefeito devidamente informado; revisar e redigir minutas de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos internos, além de executar outras tarefas determinadas pelo Prefeito.

R$ 3.000,00

 

40h semanais

02

 

Chefe de Coordenação de

RH

Coordena o departamento de recursos humanos atuando com treinamento, recrutamento e seleção, admissão e demissão de funcionários, folhas de pagamento, cálculos rescisórios e de férias, ponto eletrônico e desenvolve planos de benefícios e salários.

R$ 2.400,00

 

40h semanais

02

 

Assessoria

Jurídica

Realiza acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações por meio de atendimento familiar, individual ou em grupo, realizando orientação jurídico-social a indivíduos e famílias usuárias dos serviços do SUAS; participa de atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas; orienta a equipe técnica sobre aspectos jurídicos especializados que impliquem em encaminhamentos e interlocução com os órgãos de defesa de direitos; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho.

R$ 2.000,00

 

20h semanais

01

 

Auxiliar Técnico Jurídico

Executa tarefas administrativas de Recepção e atendimento a usuários; acompanhamento e localização de documentos e processos; leitura, elaboração e análise de relatórios; digitalização e cópias; elaboração de minutas; acompanhamento em atividades externas; e outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem requeridas pela Assessoria Jurídica.

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

 

01

 

Técnico em Informática

Configurar e programar sistemas informáticos; montagem e instalação de computadores; fornecer assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos de todos os órgãos públicos municipais

R$ 3.200,00

 

40h semanais

01

 

Motorista

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Lei do Salário

Mínimo vigente

40h semanais

02

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

CARGO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA

QUANT.

Coordenador Pedagógico

Planejar e executar o trabalho de acompanhamento, orientação e planejamento pedagógico, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade da unidade escolar na qual está lotado; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular; selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; definir e monitorar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências curriculares utilizadas pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação desenvolvida no âmbito escolar.

R$ 2.290,28

(Lei do Piso do

Magistério)

20h semanais

12

Psicólogo

Promover habilidades socioemocionais, oferecendo suporte emocional, orientação profissional e capacitação para a vida aos alunos; atuar na prevenção e promoção da saúde mental, identificando dificuldades de aprendizado, evasão escolar e casos de violência; fornecer apoio emocional e orientações à equipe escolar e aos professores, auxiliando-os a enfrentar situações desafiadoras; mediar conflitos de forma pacífica, contribuindo para um ambiente escolar seguro e colaborativo; e participar do desenvolvimento, implementação e revisão de projetos pedagógicos e currículos escolares.

R$ 2.000,00

30h semanais

2

Assistente

Social

Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

3h

Semanais

1

Professor Educação Básica

 

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

R$ 2.290,28 (Lei do Piso do

Magistério)

20h semanais

25

Cuidador de aluno com baixa autonomia

 

Auxiliar o professor com o cuidado dos materiais pedagógicos; observar a manutenção dos equipamentos; responsável pela limpeza de brinquedos e equipamentos; participar dos cuidados relacionados à alimentação, higiene educação, cultura e etc; ajudar as crianças nas refeições; participar de todas as atividades propostas pela escola; prestar auxílio individualizado aos estudantes que não realizam suas atividades motoras com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência

Lei do Salário Mínimo Vigente

20h semanais

15

Tradutor e Intérprete de LIBRAS

Traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor.

Lei do Salário Mínimo Vigente

20h semanais

2

Nutricionista

 

Programar, elaborar e avaliar cardápios considerando a adequação às faixas etárias, aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, aos hábitos alimentares locais e à vocação agrícola da região, priorizando produtos básicos, semielaborados e in natura; realiza cálculos nutricionais com base em recomendações específicas, avaliação nutricional e necessidades individuais, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos conforme os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); planeja, orienta e supervisiona a seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição de alimentos, garantindo qualidade e boas práticas higiênicas e sanitárias; coordena testes de aceitabilidade para introdução de alimentos atípicos ou avaliação de cardápios, utilizando parâmetros técnicos e realizando análises estatísticas; identifica crianças com patologias ou deficiências nutricionais para atendimento adequado no PAE; elabora o plano anual do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) municipal; desenvolve o Manual de Boas Práticas de Fabricação; promove projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, incentivando a consciência ecológica e ambiental; interage com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o cumprimento de suas atribuições.

R$ 2.000,00

30h semanais

03

Auxiliar do Programa da Merenda

 

Realizar o controle do estoque da merenda; divisão dos gêneros alimentícios conforme a per capta das escolas; distribuição da merenda para cada unidade escolar; verificação do gerenciamento do Programa de Alimentação Escolar nas suas visitas às escolas, mediante orientação da Secretaria de Educação, solicitando apoio ao Nutricionista no que couber.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Merendeira

 

Preparar e servir a merenda escolar, diversificando-a quando necessário e garantindo o controle quantitativo e qualitativo dos alimentos; informar ao diretor da escola sobre a necessidade de reposição de estoques; manter o local de preparo limpo e organizado; tratar os alunos com respeito e carinho; colaborar de forma harmoniosa com os colegas na realização das atividades; seguir o cardápio elaborado pelo nutricionista; zelar pelo material utilizado e pelos alimentos, além de executar outras tarefas correlatas à função.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

30

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

 

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

15

Auxiliar Administrativo

 

Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

07

Porteiro

 

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

20

MOTORISTA: Transporte Escolar/

CNH categoria D e curso autorizado do transporte escolar

 

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

R$ 2.000,00

40h semanais

10

MOTORISTA: Transporte de pequenas cargas e pessoas– CNH categoria B

 

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

TSB -

Técnico em

Saúde Bucal

Preparar a sala para os atendimentos odontológicos e ajudar na organização clínica. Realizar a remoção de suturas, limpeza e assepsia do campo operatório antes e depois de cirurgias, aplicar medidas de biossegurança no manuseio, armazenamento e descarte de resíduos e produtos odontológicos, além de instrumentar o dentista, fotografar a arcada dentária do paciente e realizar tomadas radiográficas. Participar de treinamentos voltados para outros membros da equipe e para Auxiliares em Saúde Bucal, promover ações educativas para prevenir doenças bucais e isolar o campo operatório quando necessário.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

06

Auxiliar de Serviço Gerais- ASG

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

20

Enfermeiro (a)

Prestar assistência ao paciente/ usuário; realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Registrar, no sistema todas as consultas e procedimentos realizados

R$ 3.000,00

40h semanais

09

Médico

Clínico Geral

Realizar consultas e atendimentosmédicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 10.000,00

40h semanais

05

Odontologista

Diagnosticar e avaliar os pacientes; elaborar planos de tratamento; executar tratamentos odontológicos, como extração de dentes, cirurgias, implantes, próteses, entre outros;realizar exames clínicos, radiográficos e laboratoriais; prescrever e administrar medicamentos; orientar sobre saúde bucal, higiene e profilaxia; manter registros de pacientes atendidos;coordenar e participar de ações coletivas de promoção da saúde bucal; supervisionar técnicos e auxiliares em saúde bucal; registrar, no sistema todas as consultas e procedimentos realizados

 

R$ 3.000,00

40h semanais

03

Assistente Social

Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

30h semanais

02

Educador Físico

Promover a saúde como um todo, focando na atividade física como um dos meios para isso. Registrar, no sistema todas as atividades elaboradas.

R$ 2.000,00

30h semanais

04

Terapeuta Ocupacional

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

30h semanais

01

Nutricionista

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos deterapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; Orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

30h semanais

05

Agente de Combate as Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.Tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.

PISO NACIONAL

40h semanais

04

Auxiliar Administrativo

Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

10

Diretor de Departamento da Atenção Básica

Coordenar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; estabelecer diretrizes técnicas para os profissionais inseridos naAtenção Básica; supervisionar as ações de saúde desenvolvidas por equipes multidisciplinares naAtenção Básica; executar outras atividades correlatas.

R$ 2.500,00

30h semanais

02

Atendente de Fisioterapia

Implementar intervenções e componentes de atendimento de forma técnica; orientar e instruir os pacientes sobre os exercícios;identificar as necessidades dos pacientes; auxiliar na execução do plano de tratamento; garantir que os exercícios sejam executados da melhor forma;zelar pela segurança dos pacientes.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

20h semanais

03

Auditor

Monitorar o fluxo de caixa e contas para garantir que sejam registrados e processados corretamente, esses ativos são protegidos por meio de medidas de controle apropriados.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

01

Auxiliar de

Farmácia

Realizar tarefas simples em farmácias, estocando e manipulando produtos já preparados paraauxiliaro farmacêutico; colocar etiquetas nos remédios, produtos e outros preparados farmacêuticos; armazenar os produtos, para facilitar a manipulação e controle dos mesmos.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

06

Médico Clinico Cardiologista

Identifica alterações no sistema cardiovascular; contribuir com a prevenção de doenças e indicar o tratamento adequado de forma individual; registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 4.000,00

20h semanais

01

Médico Clinico Psiquiatra

Conduzir avaliações psiquiátricas completas; desenvolvem planos de tratamento, prescrevem medicamentos, e avaliam os resultados do tratamento; diagnosticar doenças psiquiátricas, tratar, curar, promover qualidade de vida e prescrever medicação; registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 5.000,00

20h semanais

01

Digitador

Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

06

Fisioterapeuta

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

30h semanais

04

Ginecologista

Prevenir e tratar doenças, como infecções sexualmente transmissíveis (DSTs), distúrbios menstruais, miomas uterinos, endometriose, cânceres ginecológicos, entre outros; acompanhar a saúde reprodutiva e a menopausa;orientar sobre contracepção e planejamento familiar;realizar exames preventivos, como o Papanicolau e mamografias; prescrever anticoncepcionais e colocar o DIU (dispositivos intrauterinos); oferecer tratamentos para fertilidade e procedimentos de congelamento de óvulos;proporcionar um espaço seguro para discutir as mudanças naturais do corpo da mulher, esclarecer dúvidas sobre sexualidade e tratar questões hormonais. Registrar, no sistema todas as consultas.

 

R$ 5.000,00

20h semanais

01

Médico Clinico Mastologista

Realizar exames, como mamografia, ultrassonografia, ressonância magnética e biópsias mamárias; analisar condições clínicas, histórico familiar e de doenças, hábitos e sintomas; promover e executar meios terapêuticos necessários, como cirúrgicos, reparadores ou clínicos. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 4.000,00

20h semanais

01

Psicólogo

Avaliar e diagnosticar problemas psíquicos, por meio de entrevistas, observação, testes e dinâmicas de grupo;realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo;ajudar a lidar com problemas do passado e cotidianos; auxiliar o indivíduo a adquirir um maior conhecimento sobre si mesmo;prevenir, diagnosticar e auxiliar no tratamento de doenças mentais, transtornos de personalidade e distúrbios emocionais;acompanhar alunos com dificuldades escolares; orientar pais e/ou responsáveis;realizar atividades preventivas e socioeducativas; intervir para melhorar as ações educacionais; manejar e cuidar durante o luto. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

40h semanais

06

Técnico da Visa

Promover e proteger a saúde da população; eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde; informar e orientar o setor regulado e os cidadãos.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Técnico de Enfermagem

Prestar assistência ao paciente, como puncionar veias, trocar curativos, aplicar bolsas de gelo e calor, e administrar medicamentos;auxiliar em procedimentos médicos, como reanimação, tricotomia, coleta de material para exames e instrumentação cirúrgica;promover a saúde mental do paciente, averiguando-o e seus pertences, e atuando em ações preventivas;realizar a medição de sinais vitais, como pressão arterial, pulso e temperatura;Auxiliar os pacientes em atividades diárias, como higiene, alimentação e mobilidade; identificar mudanças no estado de saúde do paciente e comunicar as observações aos enfermeiros ou médicos responsáveis; organizar o ambiente de trabalho, providenciando material de consumo e limpeza; esterilizar equipamentos;registrar, no sistema todas os procedimentos realizados.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

20h semanais

20

Técnico em Segurança do Trabalho

Prevenir acidentes e zelar pela segurança física dos trabalhadores; promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho;elaborar e implementar normas de segurança conduzir treinamentos; analisar aspectos ergonômicos do trabalho investigar acidentes; gerir os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); participar de comissões internas;avaliar as condições ambientais de trabalho;informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades perigosas e insalubres.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

01

Médico Clinico Urologista

Diagnosticar e tratar doenças do sistema urinário, como cálculos renais, infecções urinárias, incontinência urinária e câncer de bexiga; diagnosticar e tratar doenças do sistema reprodutor masculino, como prostatite, câncer de próstata, infertilidade masculina, disfunção erétil e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);acompanhar condições como tumores nos rins ou na bexiga, crescimento benigno da próstata, impotência e doenças da glândula adrenal;auxiliar no diagnóstico e estadiamento de condições urológicas por meio de técnicas de imagem, como tomografia por emissão de pósitrons (PET) ou tomografia computadorizada por emissão de fóton único (SPECT); Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 4.000,00

40h semanais

01

Veterinário

Cuidar da saúde animal; investigar as causas de doenças; definir e acompanhar tratamentos; e ajudar as pessoas responsáveis pelos animais.

R$ 1.700,00

20h semanais

01

Porteiro

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

18

Técnico em Equipamentos Odontológicos

Inspecionarequipamentos, para a definição do tipo de manutenção; levantar dados de controle de manutenção; elaborar cronograma de manutenção; estimar custo da manutenção; providenciar peças e materiais para reposição; coordenar manutenção.

R$ 2.000,00

30h semanais

01

Diretor de Departamento Administrativo

Planejamento e implementação de políticas e procedimentos; otimização de processos internos para melhorar a produtividade e reduzir custos;alinhamento das metas estratégicas da empresa;Negociação de contratos;supervisão de compras e gestão de instalações; análise de dados e relatórios financeiros;desenvolvimento de planos de negócios;apresentação de relatórios de atividades e planos de trabalho;orientação das unidades subordinadas.

R$ 1.800,00

40h semanais

01

Diretor de Departamento de Regulação

Garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada e equânime;Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação do acesso;organizar a relação entre a oferta e a demanda de serviços de saúde;fornecer subsídios para o planejamento em saúde; gerir e controlar sistemas de informação;avaliar os serviços de saúde; gerir os repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC/FAEC).

R$ 1.800,00

40h semanais

01

Técnico de Instalação e Manutenção de Equipamentos

Inspeção e diagnóstico; manutençãopreventiva; reparação e resolução de problemas;

melhoria e otimização deequipamentos; registro e documentação; conhecimentotécnico;

capacidade de diagnóstico; habilidade manual.

R$ 2.000,00

40h semanais

02

Motorista

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

22

Protético

Fabricar próteses dentárias, parciais, fixas, flexíveis e sobre implante; fabricar modelos odontológicos; caracterizar diferentes tipos de próteses.

R$ 4.500,00

40h semanais

01

Técnico Protético

Confeccionar e reparar próteses dentárias, aparelhos ortodônticos e outros dispositivos protéticos bucais; prestar suporte técnico ao cirurgião-dentista;avaliar modelos e preparos dos dentes;delinear próteses removíveis.

R$ 3.000,00

40h semanais

01

Farmacêutico Bioquímico

Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da áreafarmacêuticatais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizar exames bioquímicos; realizar análises hematológicas; exames imunológicos; realizar exames citopatológicos, atendendo à legislação específica vigente; promover análises nas áreas de micologia, microbiologia e parasitologia; desenvolver programas de controle de qualidade interno e externo.

R$ 2.000,00

40h semanais

04

Recepcionista

Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

13

Médico Clinico Ortopedista

Diagnosticar e tratar disfunções e lesões que envolvem problemas em ossos, músculos, nervos, entre outros; registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 4.000,00

20h semanais

01

Médico Clinico Pediatra

Tratar doenças comuns na infância, como resfriados, infecções e alergias; prevenir doenças;orientar os pais sobre a alimentação adequada, a importância das vacinas, e os cuidados necessários para evitar acidentes e doenças;acompanhar o crescimento físico, desenvolvimento cognitivo e marcos importantes das crianças; avaliar o ganho de peso, altura, desenvolvimento motor e habilidades de linguagem;prescrever medicações, quando necessário;gerenciar o atendimento de diversos pacientes, visando o bom atendimento a todos, mesmo em situações críticas;registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 4.000,00

20h semanais

01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SEMASH

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

Assistente Social no SUAS

 

Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

30h

semanais

02

Advogado CREAS

 

Realizar atendimento jurídico social a indivíduos e famílias público alvo do CREAS, CRAS quando detectada a necessidade de orientação, encaminhamento e acompanhamento do caso o que poderá ser de forma individual ou em grupo; prestar orientação jurídica à equipe, sempre que houver demanda, balizando e informando os técnicos e a Coordenação quanto aos limites e dispositivos legais do caso; Conduzir os atendimentos aos usuários com base no princípio da autonomia de modo a capacitá-los ao entendimento da exigibilidade dos seus direitos e responsabilidades; Encaminhar os usuários para os órgãos competentes, estimulando o acesso à justiça, haja vista a função do orientador jurídico do CREAS pautar-se na orientação do usuário e assessoramento da equipe técnica e coordenação; Subsidiar os técnicos na elaboração de relatórios, ofícios e planos de intervenção, a serem encaminhados ao Ministério Público, Varas Especializadas e demais órgãos de Defesa, quando necessário; Realizar visitas domiciliares para orientação na área do direito, identificada a excepcionalidade do caso e ou impossibilidade de comparecimento do usuário ao equipamento, sob a anuência da coordenação do CREAS; Participar, quando necessário, no âmbito jurídico, da construção do Plano Individual de Atendimento – PIA; Cooperar na elaboração dos relatórios de solicitações de unificação, adequação, substituição, regressão e encerramento das medidas socioeducativas; Realizar o acompanhamento processual dos adolescentes com proposições de unificação, adequação, substituição, regressão e encerramento das medidas socioeducativas, sem retorno, buscando formas de celeridade processual; Realizar atendimentos, junto com o técnico de referência, aos adolescentes encaminhados ao CREAS, para PSC e LA, com intuito de orientação ao adolescente e sua família quanto à medida aplicada, de acordo com o planejamento da equipe de cada CREAS, verificada a necessidade do caso; Ir periodicamente Vara da Infância e Juventude, Família, Violência Doméstica e ou outras, para realização de diligências e coleta de informações; Acessar, acompanhar e requisitar informações dos processos junto ao Sistema de Justiça e outras instâncias, visando às orientações e encaminhamentos necessários aos indivíduos e famílias, observada a possibilidade do caso; Participar de audiências de justificação de descumprimento de medidas socioeducativas junto à Vara Infracional da Infância e Juventude, conforme necessidade apontada pela equipe; Participar das reuniões de equipe e de rede, visando à discussão de casos e a ação interdisciplinar e contribuir para a disseminação das legislações relacionadas ao Sistema de Garantia; Contribuir para não judicialização dos serviços socioassistenciais.

R$ 2.000,00

20h semanais

01

 

Assessor jurídico

Advogado

Assessorar o secretário e as unidades da secretaria em questões jurídicas; acompanhar processos judiciais e administrativos; supervisionar atos jurídicos relacionados ao patrimônio da secretaria; emitir pareceres e despachos jurídicos; elaborar e revisar contratos, convênios e outros documentos legais; acompanhar a publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado; prestar informações à Procuradoria Geral do Estado; participar de sessões de julgamento de processos licitatórios; assessorar na elaboração de anteprojetos de lei; compilar e organizar ementários de leis e outras demandas jurídicas para com a população;

 

R$ 2.000,00

 

20h

semanais

 

01

Nutricionista

Atuação nos âmbitos de atenção à saúde nas áreas de segurança alimentar e nutricional; direito humano à alimentação adequada; produção e abastecimento de alimentos; saúde pública; promoção de ações da saúde, políticas e programas de alimentação e nutrição.

R$ 2.000,00

30h semanais

01

Porteiro

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário Mínimo Vigente

 

40h semanais

05

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

03

Recepcionista

Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

03

Auxiliar/Técnico Administrativo

Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

04

Assessor Técnico para os Conselhos Municipais Vinculados A Secretaria Municipal de Assistência Social

Apoio técnico ao funcionamento dos Conselhos Municipais, fornecendo-lhes informações necessárias ao exercício do controle social; apoio técnico e administrativo à realização das conferências e fóruns municipais organizados pelos conselhos vinculados a Secretaria; acompanhar os recursos recebidos do governo municipal, estadual e federal destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, prestando informações regulares ao CMAS; acompanhar os recursos alocados no Fundo da Infância e da Adolescência – FIA prestando informações regulares ao CMDCA; estabelecer interface com o Conselho Municipal de Assistência Social e os demais Conselhos no que couber, para efeito de aprovação de normas relacionadas a aspectos da política de assistência social.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

30h semanais

03

Motorista

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

Assistente Social (CRAS)

Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

40h semanais

 

02

 

Com exigência do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Psicóloga

Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; mediação de grupos de famílias dos PAIF; realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, dos Benefícios Eventuais e BPC; avaliação e concessão aos usuários, dos benefícios eventuais e inserção no acompanhamento familiar.

R$ 2.000,00

40h semanais

02

 

Recepcionista

(CRAS)

Recepcionar e atender ao público, prestando informações e orientações sobre serviços disponíveis; gerenciar agendas e compromissos de gestores; atender ligações telefônicas e responder mensagens; receber, registrar e encaminhar documentos e correspondências; e zelar pela organização e ordem do ambiente de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

01

Auxiliar administrativo

(CRAS)

Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG (CRAS)

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

03

Porteiro

(CRAS)

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

05

Motorista

(CRAS)

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

01

Técnico de Abordagem Social

(CRAS)

Realizar busca ativa, identificação e mapeamento de vulnerabilidade; atendimento, acompanhamento e intervenções no território, com a população em situação de vulnerabilidade social e com a população geral, visando o enfrentamento e superação das violências vivenciadas no território.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

01

Orientador Social

(SCFV)

Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar; acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz; acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador; organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso; participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso; realizar capacitações para visitadores; realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

06

 

Facilitador de Oficinas

(SCFV)

Realizar oficinas de convívio por meio de esporte, lazer, arte e cultura.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

03

Merendeira

(SCFV)

Zelar pela limpeza e organização da cozinha; receber do nutricionista instruções necessárias; receber os alimentos e demais materiais destinados para a alimentação dos programas e ou serviços; controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação; armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; preparar as refeições destinadas as crianças, jovens e idosos que fazem parte da política do SUAS; distribuir as refeições, no horário indicado pela secretaria e ou coordenador; organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha (despensa, sanitário, caso seja exclusivo para uso da merendeira); cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados;

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

03

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG (SCFV)

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

 

Supervisor (a) nível Superior

(criança feliz)

Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar; acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz; acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador; organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso; participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso; realizar capacitações para visitadores; realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS.

R$ 2.000,00

40h semanais

01

 

Visitador

(criança feliz)

Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; registrar as visitas domiciliares; identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação; realizar a caracterização da família, gestante e criança por meio de formulário específico; realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário específico; preencher o instrumento “Plano de Visita ” para planejamento do trabalho junto às famílias; realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; participar das capacitações destinadas aos visitadores; informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a rede de serviços;

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

04

Educador físico

 

Orientar e acompanhar as pessoas durante a pratica dos exercícios físicos e esportivos; identificar as melhores práticas de acordo com os objetivos e o perfil de cada pessoa.

R$ 2.000,00

30h

semanais

02

Assistente Social

(Programa Bolsa Família)

Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

30h semanais

01

Digitador

(Programa Bolsa Família)

Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Entrevistador

(Programa Bolsa Família)

Realizar busca ativa das famílias que enquadram no programa bolsa família; preencher o formulário com toda as informações fornecidas pelo usuário; atender e orientar à população sobre o Programa Bolsa Família; realizar atividades inerentes à política de assistência social.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Motorista

(Programa Bolsa Família)

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

01

Auxiliar Administrativo

Setor Geração Trabalho e Renda

 

Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

Assistente Social

Setor de habitação

Realizar a avaliação e o diagnóstico social para identificar situações de vulnerabilidade, risco ou violência, além de elaborar planos de ação e desenvolver estratégias para enfrentar desafios sociais; apoio a alunos e famílias por meio de orientação, encaminhamento e acompanhamento em situações de dificuldade, bem como na prevenção e promoção da saúde mental, abordando questões como ansiedade e depressão; mediação de conflitos entre alunos, professores, famílias e a comunidade, desenvolve projetos sociais que promovem inclusão, igualdade e cidadania; articulação com serviços públicos para encaminhamentos necessários; capacitação de professores e equipes sobre questões sociais e éticas; e elaboração de relatórios detalhando acerca dos casos, acompanhamentos e resultados obtidos. Registrar, no sistema todas as consultas.

R$ 2.000,00

30h semanais

01

Auxiliar administrativo

Setor de habitação

Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

01

Auxiliar Administrativo

 

Recepcionar e atender o público; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários dos demais órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO URBANO - SODER

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

Gari

Limpeza pública, desde varrimento de ruas, até a coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

25

Calceteiro

 

Assentamento de pedras irregulares, visando à pavimentação de ruas, carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; executar a pavimentação de leitos de estradas, ruas e obras similares, espalhando uma camada de areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material, para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres; executar tarefas afins.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Porteiro

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

03

Agente

Administrativo

Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

03

Arquiteto

Concepção e execução de projetos para espaços externos, livres; abertos, privados ou público, como parques e praças, considerados isolamento ou em sistema, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; Patrimonio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauração, praticas de projeto e soluções tecnológica para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauração e valorização de edificações, conjuntos e cidades; Planejamento Urbano e Regional; topografias; tecnologia dos sistemas; instalações; conforto Ambiental; Meio Ambiente.

R$ 3.000,00

40h semanais

01

 

Eletricista

Montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes, em sistemas de IP (Iluminação Pública); instalação de redes elétricas em dutos para redes subterrâneas de IP; emendas em redes aéreas de IP; realizar muflas para emendas em redes subterrâneas; instalação e substituição de luminárias, projetores, lâmpadas, reatores, relés, etc.; montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes nos sistemas de IP.

R$ 2.250,00

40h semanais

02

Mecânico

Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento; examinar os veículos e máquinas, inspecionando diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento; efetuando desmontagem, procedendo ajustes e substituições de peças, recondicionando equipamentos, limpeza e lubrificação de peças e equipamentos.

R$ 2.250,00

40h semanais

02

Motorista

Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos; realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato; executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

15

Operador de Maquinas

Operar equipamentos de corte de grama ou de pulverização; cortar e conservar gramados; serviços de roçadas junto ao meio-fio e arvores dos gramados e praças; manusear fungicidas e inseticidas; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças e jardins; noções básicas das técnicas de segurança, manuseio e utilização dos equipamentos e insumos; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

05

Tratorista

Carregamento e descarregamento de materiais; rroçagem de terrenos e limpeza de vias públicas, praças e jardins; conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâmina e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-as e operando o mecanismo da tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para operação e estacionamento da máquina. Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, para assegurar seu bom funcionamento; efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso; registrar as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados, executar outras.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

10

Servente

 

Conservação e manutenção dos prédios, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança; inspecionar as dependências da organização, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; providenciar serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

05

Pedreiro

Construção ou reforma de prédios públicos, vias públicas, de praças e jardins; executar tarefas de assentamento de meio-fio, sarjeta e tubulação de concretos, e outras tarefas afins que lhe forem atribuídas; realizar atividades especializadas de execução, manutenção e recuperação de prédios públicos, de patrimônio turístico, sem lhes dar a perder e suas estruturas artísticas, ou sua originalidade e outros bens públicos, utilizando ferramentas e materiais apropriados; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

05

Administrator

de Poço

Ligar, desligar e fazer a manutenção dos poços tubulares nas comunidades.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

10

Operador de

Limpa Fossa

 

Realizar a limpeza das fossas nas residências de todo município.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

05

Auxiliar de

Tratorista

Auxiliar/ajudar o tratorista em suas funções

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

03

Médico

Veterinário

Diagnóstico e tratamento de doenças em animais; investigação no âmbito da saúde animal; intervenção na fabricação de alimentos, medicamentos e produtos cosméticos; realizar inspeções sanitárias com vista a defender a saúde pública, entre outras funções.

R$ 2.500,00

40h semanais

01

Técnico

Agrícola

 

Extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;

R$ 2.250,00

40h semanais

01

Encarregado de Limpeza

Delegar funções e auxiliar nas atividades relacionadas à limpeza; responsabilização pela limpeza urbana e rural do município, ligado diretamente com os Garis.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

01

Engenheiro

Civil

Atendimento de funções básicas visando o bem-estar, a proteção ambiental e o desenvolvimento da sociedade, através de sua atuação científica, tecnológica e administrativa, em obras e serviços; pontes, barragens, estruturas portuárias, estradas, aeroportos, sistema de água e esgoto, edificações, qualidade, segurança, funcionalidade e economia.

R$ 3.000,00

20h semanais

01

Serralheiro

Trabalhar o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Auxiliar Técnico de Eletricista

Auxilia na montagem de instalações elétricas e manutenção de redes elétricas; Transportar equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Encanador

Executar assentamentos de tubos, manilhas e canecões; instalar e consertar encanamentos; realizar ligações de água e esgoto; instalar padrões de medição e corrigir vazamentos em redes de água.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Supervisor de atividades agriculturas

Planejamento e organização do plantio, cultivo e colheita; coordenação de equipes; delegar tarefas e monitorar o desempenho da equipe, garantir a eficiência das turmas da divisão agrícola; controlar a qualidade e produtividade agropecuária; administrar mão-de-obra; realizar manutenção em equipamentos e instalações; treinar equipe de trabalho agropecuário.

R$2.250,00

40h semanais

02

Supervisor de obras e edificações

Programar e acompanhar as atividades da equipe de obras; controlar o cronograma da obra e garantir o cumprimento dos prazos; monitorar a obra, verificando a qualidade, o fluxo e a movimentação de materiais e insumos; supervisionar a segurança do ambiente de trabalho; elaborar relatórios de progresso e visitas, apresentando indicadores de desempenho e produtividade; gerir a equipe, que inclui contratação, treinamento e coordenação dos trabalhadores; monitorar o orçamento e controlar custos; atuar em situações de emergência e implementar planos de contingência.

R$2.250,00

40h semanais

02

Agente de desenvolvimento da agricultura familiar

Construir e executar estratégias de desenvolvimento rural sustentável; fortalecer a agricultura familiar e as suas organizações; utilizar metodologias educativas e participativas; fortalecer a agricultura familiar e as suas organizações; utilizar metodologias educativas e participações; integrar-se às dinâmicas locais; viabilizar as condições para exercício da cidadania; melhorar a qualidade de vida da sociedade.

R$2.250,00

40h semanais

01

Secretário adjunto de obras, serviços e desenvolvimento rural

Planejar, coordenar, controlar e promover programas de fomento agrícola; prestar serviços de planejamento e infraestrutura no meio rural; promover o cadastramento rural; fomentar o agronegócio; apoiar o associativismo e cooperativismo; fiscalizar o cumprimento das disposições legais; gerenciar o orçamento e os bens afetados ao uso da Secretaria; executar tarefas correlatas ou que lhe sejam atribuídas pela secretaria.

R$2.250,00

40h semanais

01

Agente de controle e manutenção de máquinas e implementos agrícolas

Realizar manutenção preventiva e corretiva de máquinas e implementos agrícolas; identificar componentes mecânicos, hidráulicos e elétricos; planejar e executar ações de operação e regulagem de máquinas e implementos agrícolas.

R$2.250,00

40h semanais

02

Agente de controle e fiscalização de limpeza urbana e rural

Identificar a possibilidade de implantar soluções compartilhadas com outros municípios; identificar os procedimentos operacionais e as especificações mínimas a serem adotadas nos serviços de limpeza urbana e rural; identificar ações para emergências e contingências; elaborar programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas.

R$2.250,00

40h semanais

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - SEMTRIF

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

Assessor Operacional de Finanças

Supervisionar a execução financeira dos recursos disponíveis; analisar os processos de despesas, assegurando conformidade com a legislação; monitorar a liquidação e pagamento de despesas; monitorar o cumprimento de metas financeiras e indicadores de desempenho; garantir o alinhamento do orçamento com as políticas públicas e diretrizes estratégicas; elaborar relatórios financeiros para prestação de contas.

R$ 2.400,00

40h semanais

01

Assessor Operacional de Empenho e Liquidação

Realizar a análise técnica para emissão de empenhos, garantindo a conformidade com o orçamento e a legislação vigente; emitir notas de empenho após a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira; acompanhar o processo de anulação, substituição ou reforço de empenhos, quando necessário; garantir a classificação correta das despesas segundo a natureza contábil e o plano de contas; certificar a liquidação da despesa, validando os documentos fiscais e comprobatórios; preparar a documentação necessária para que os pagamentos possam ser processados pelo setor financeiro; colaborar com a elaboração de relatórios sobre despesas empenhadas, liquidadas e pagas; acompanhar os limites de gastos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

R$ 2.400,00

40h semanais

01

Assessor Operacional de Compras e Patrimônio

Identificar as necessidades de bens e serviços, em conjunto com outras secretarias, participar da elaboração do plano anual de compras e estimativa de custos; analisar solicitações de compras, verificando sua adequação às normas orçamentárias e financeiras; acompanhar o andamento dos processos de compras; coordenar o registro, inventário, e controle dos bens móveis e imóveis; manter atualizado o sistema de gestão patrimonial, incluindo transferências, baixas e reavaliações de bens.

R$ 2.400,00

40h semanais

01

Fiscal de

Tributos

Realizar ações de fiscalização para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, incluindo: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas municipais e outros tributos previstos na legislação local; inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços para verificar a regularidade fiscal; identificar e notificar infrações tributárias, emitindo autos de infração e aplicando penalidades, quando necessário.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Agente

Administrativo

Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTOS E LAZER - SMCDL

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

 

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

05

Porteiro

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

 

Agente

administrativo

Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

03

Digitador

Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Coordenador de Esportes

 

Executar tarefas administrativas relativas ao desporto; supervisionar o funcionamento do desporto em geral; distribuir o funcionamento do desporto em geral; distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades esportivas e outras tarefas e afins

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

01

Coordenador de Cultura e Lazer

 

Supervisionar, orientar, chefiar e controlar projetos e programas de Cultura e Lazer no município, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela Secretaria Municipal de Cultura e Lazer.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

 

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

02

Porteiro

 

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário Mínimo Vigente

 

40h semanais

 

02

Agente

Administrativo

 

Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA - SEMTIC

 

FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

QUANT.

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

 

Realizar atividades de limpeza, conservação e organização dos ambientes, garantindo condições adequadas de higiene e segurança; executar tarefas como coleta de lixo, reposição de materiais, manutenção de áreas comuns e apoio em demandas operacionais, contribuindo para o bom funcionamento do espaço de trabalho.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

Porteiro

 

Gerenciar chaveiros e acessos; controlar horário de funcionamento, receber e registrar correspondências; fornece informações sobre serviços municipais e manter registros de ocorrências.

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

Agente

administrativo

Executar serviços de apoio; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

 

Lei do Salário Mínimo Vigente

40h semanais

 

02

 

Serrinha/RN, 21 de janeiro de 2025.


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:CE72B0A3