ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0546, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.

PORTARIA Nº 0546, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 102 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

 

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo, datado de 08/10/2026, de autoria do (a) servidor (a) ANTONIO JOSIELITON CASTRO DE FREITAS, matricula 00000584;

 

CONSIDERANDO os deferimentos do Secretário Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e da Secretária Municipal Administração, Finanças e Planejamento, resolve:

 

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao (a) servidor (a) ANTONIO JOSIELITON CASTRO DE FREITAS, matricula 00000584, de 03/11/2026 a 31/01/2027, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 28 de outubro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:CE83C481